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O que saiu em Migalhas sobre Área de proteção ambiental

Migalhas Quentes

domingo, 4 de dezembro de 2022

MPF edita orientação de informações ambientais no registro de imóveis

As alterações ocorreram após decisão tomada pela 1ª seção do STJ.

... imponha a averbação da Área de Proteção Ambiental na matrícula dos imóveis abrangidos pela unidade de conservação, tampouco há impedimento legal. Ficou definido no acórdão da 1ª seção, entre outros pontos, que "o regime registral brasileiro admite a averbação...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 5 de outubro de 2022

A incidência do IPTU sobre imóveis em áreas de preservação permanente

Muito se discute acerca da incidência do IPTU sobre imóveis localizados dentro das áreas ambientais de preservação permanente. Afinal, uma pessoa que tem seu direito limitado de uso e gozo sobre o imóvel deve ser contribuinte do IPTU?

.... Nesse último, temos a Área de Proteção Ambiental, também conhecido como “APA”, que se trata de uma área extensa, com certo grau de ocupação humana, podendo ser estabelecida em áreas de domínio público e privado, e não sendo necessária a desapropriação das...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 6 de julho de 2022

A avaliação de imóveis urbanos e a influência de fatores na formação de valores

Urge distinguir preço e valor. O preço, de forma geral, é a tradução em dinheiro do valor de uma coisa.

... Preservação Permanente – APP’, ‘Área de Proteção Ambiental – APA’, ou ainda o zoneamento do município de São Paulo conhecido como ‘Zonas Especiais de Preservação Ambiental – ZEPAM’, deverão obedecer às recomendações abaixo. Deverão ainda ser observados os...

Colunas - Migalhas Edilícias

quinta-feira, 14 de outubro de 2021

A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU

A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU.

... unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI - Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do...