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O que saiu em Migalhas sobre Argentina Senate
PGFN divulga parecer favorável a inclusão de dependente homoafetivo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou no último dia 2/8, o Parecer 1503/2010, que trata de requerimento administrativo de servidora federal para inclusão de dependente homoafetiva para efeitos fiscais. O parecer aponta qu...
Justiça de Goiânia cancela registro de união civil entre homossexuais
Por ofício, o juiz de Direito Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia/GO, cancelou um contrato de união civil entre homossexuais. Para o magistrado, a união homossexual "inexiste no sistema constitucional brasil...
TJ/MG concede adoção de bebê a casal homossexual
Os desembargadores da 1ª câmara Cìvel de Belo Horizonte/MG concederam, por unanimidade, a adoção de um bebê para um casal de homossexuais. Para fundamentar a decisão, embasaram-se nos princípios constitucionais da igualdade e liberdade da p...
União entre pessoas do mesmo sexo volta a ser tema de debate em recurso no STJ
A união estável entre pessoas do mesmo sexo voltou a ser tema de debate no STJ, num julgamento que se encontra com pedido de vista na 4ª turma. Em recurso interposto ao STJ, o MP/RS pede a mudança de ação declaratória de reconhecimento de u...