O que saiu em Migalhas sobre Ari Pargendler
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O que saiu em Migalhas sobre Ari Pargendler

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segunda-feira, 1/3/2021

Eficácia territorial da sentença coletiva: interpretação conforme à CF (STF Tema 1075)

A delimitação de eficácia incide sobre o âmbito de competência territorial do juízo prolator da decisão, definido pelo art. 93 do CDC.

... 17.532, 2ª S., rel. Min. Ari Pargendler, j. 29.02.2000, DJU 05.02.2001; REsp 1.101.057, 3ª T., rel. Min. Nancy Andrighi, j. 07.04.2011, DJe 15.04.2011; AgRg no CC 118.023, 1ª S., rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 28.03.2012, DJe 03.04.2012; CC 126.601,...
Eficácia territorial da sentença coletiva: interpretação conforme à CF (STF Tema 1075)
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quarta-feira, 6/1/2021

Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico no tratamento embelezador

É imprescindível definir a natureza da cirurgia estética para se chegar à conclusão em relação ao tipo de obrigação envolvida - meio ou resultado -, bem como para se aferir os efeitos patrimoniais envolvidos em caso de erro médico.

... 84.752/RJ, 3ª turma, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 08 Mai. 2000, p. 88; _____________. Recurso Especial 236.708/MG, Rel. Min. Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal Convocado do TRF 1ª Região), DJe 15 Mai. 2009 (a); _____________. Súmula 387, 2ª...
Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico no tratamento embelezador
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segunda-feira, 28/12/2020

Passagem forçada e servidão de trânsito: Uma breve análise das distinções dos institutos

Para a instituição da passagem forçada não existe a necessidade dos imóveis serem considerados contíguos, apenas é preciso que sejam próximos e que exista uma interferência entre eles.

...U 19.09.2005, rel. Min. Ari Pargendler.9 Rizzardo, Arnaldo, Servidões, 2ª ed. Rio de Janeiro Forense, 2014.10 Venosa, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. V. 5. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 2004.11 Venosa, Sílvio de Salvo. Direito civil:...
Passagem forçada e servidão de trânsito: Uma breve análise das distinções dos institutos
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terça-feira, 17/11/2020

Procuração outorgada em país estrangeiro, sem o notariado latino, pode ser utilizada por tabelião brasileiro para a prática de ato notarial que exija a forma pública?

De forma recorrente os Tabelionatos de Notas são instados a enfrentar pedidos para a lavratura de escrituras públicas, precedidas de uma procuração outorgada em país estrangeiro, que não possui o chamado notariado latino.

.... 414.100/SP, rel. min. Ari Pargendler, j. 3/4/03, não conheceram, v.u. DJU 9/6/03, pg. 266”. Essa solução mais se ajusta ao caso em tela, em tempo de pandemia mundial, que impede, há longo tempo, as viagens internacionais, dificultando a ultimação...
Procuração outorgada em país estrangeiro, sem o notariado latino, pode ser utilizada por tabelião brasileiro para a prática de ato notarial que exija a forma pública?
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sexta-feira, 9/10/2020

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Mauro Campbell, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário e dos ministros aposentados Ari Pargendler e Carlos Augusto...

...s ministros aposentados Ari Pargendler e Carlos Augusto Thibau Guimarães, também do STJ, que assistem no domingo às comemorações de seus aniversários. Parabéns!
Pique-pique
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sexta-feira, 9/10/2020

MIGALHAS nº 4.955

Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de outubro de 2020.

...s ministros aposentados Ari Pargendler e Carlos Augusto Thibau Guimarães, também do STJ, que assistem no domingo às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe) Informe publicitário Conhecendo seus objetivos e preferências, a Ágora Investimentos...
MIGALHAS nº 4.955
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terça-feira, 29/9/2020

Lei da Liberdade Econômica e controle judicial de contratos

A lei 13.874/19 resgata o conceito liberal clássico de economia para propor relativo afastamento da intervenção estatal das relações privadas, flexibilizando normas de criação e manutenção da atividade empreendedora.

... 271.214/RS, rel. ministro Ari Pargendler, rel. p/ acórdão ministro Carlos Alberto Menezes Direito, 2ª seção, julgado em 12/3/03, DJ 4/8/03, p. 216) 3 (REsp 1.036.818/RS, rel. ministra Nancy Andrighi, 3ª turma, julgado em 3/6/08, DJe 20/6/08) 4...
Lei da Liberdade Econômica e controle judicial de contratos
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sexta-feira, 14/8/2020

Meus 28 anos no Superior Tribunal de Justiça (E além…)

Eu penso cá comigo que são essas minhas memórias afetivas profissionais que me sustentam e me fazem seguir na árdua e prazerosa profissão que abracei e, mesmo sem interessados no que escrevo ou na minha experiência, é muito bom olhar para t...

... audiências com o ministro Ari Pargendler, geralmente antes das sete da manhã, sempre com toda atenção e disposição de quem parecia ter acordado fazia tempo e estava no auge de seu tirocínio intelectual enquanto eu ainda despertava. Todos esses...
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quarta-feira, 1/7/2020

Incorporação imobiliária – Responsabilidades do incorporador e diligências prévias

A expressão incorporação imobiliária tem o significado de mobilizar fatores de produção para construir e vender, durante a construção, unidades imobiliárias em edificações coletivas, envolvendo a arregimentação de pessoas e a articulação de...

... rel. p/ acórdão ministro Ari Pargendler, 3ª turma, julgado em 03.04.07, DJ 18.06.07, p. 255). Da simples análise do julgado, pode-se inferir que a contratação de responsável técnico não decorre do acaso, mas sim, do fato de que a obra será, ou...
Incorporação imobiliária – Responsabilidades do incorporador e diligências prévias
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quinta-feira, 23/4/2020

Poder Judiciário, contratos paritários e coronavírus: Sem demonstração de mudança de cenário fático, a regra deve ser o pacta sunt servanda

Jonas Sales

O momento é bem mais de renegociação, arbitragem, mediação ou mesmo fundamentada ação judicial com a explicação pormenorizada da situação que o leva a bater nas portas do Poder Judiciário para quebrar o pacta sunt servanda, do que propriame...

... fundamentação do ministro Ari Pargendler no REsp n. 268.661/RJ, oportunidade na qual este afirmara em seu voto vencido que "se a onerosidade superveniente não pode ser afastada sem grave lesão à outra parte, impõe-se uma solução de equidade". Estava...
Poder Judiciário, contratos paritários e coronavírus: Sem demonstração de mudança de cenário fático, a regra deve ser o pacta sunt servanda
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quarta-feira, 8/4/2020

Não é hora de judicializar a pandemia

Existe uma faceta do direito em que as preocupações parecem estar, de um modo geral, divergindo de uma verdadeira proposta de apaziguamento de conflitos, em especial se observadas as características multissetoriais da crise.

... fundamentação do ministro Ari Pargendler no REsp 268.661/RJ, oportunidade na qual este afirmara em seu voto vencido que “se a onerosidade superveniente não pode ser afastada sem grave lesão à outra parte, impõe-se uma solução de equidade”. Estava...
Não é hora de judicializar a pandemia
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quarta-feira, 8/4/2020

Ari Pargendler, ex-presidente do STJ, está internado com suspeita de coronavírus

Ministro está no Hospital Sírio-Libanês, em SP.

O ministro Ari Pargendler, ex-presidente do STJ, foi internado com suspeita de coronavírus. Atualmente com 75 anos, Pargendler está no Hospital Sírio-Libanês, em SP. A informação é de que S. Exa. esteja em estado grave, com septicemia. A equipe...
Ari Pargendler, ex-presidente do STJ, está internado com suspeita de coronavírus
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terça-feira, 17/3/2020

Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária

Se trata de contrato unilateral quando o contratado (imobiliária ou corretor) não estiver obrigado a cuidar do negócio e levá-lo a termo. Contudo, o pacto será classificado como bilateral quando o pagamento do serviço se condicionar à concl...

...p 716.877/SP, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 23.04.07) e o pequeno agricultor que adquire sementes para o plantio em sua propriedade (AgRg no REsp 1.200.156/RS, Rel. Min. Sidney Beneti, DJe de 14.10.10) – conquanto haja, nesta última hipótese,...
Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária
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sexta-feira, 11/10/2019

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Ari Pargendler, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.  Felicidades! ...

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sexta-feira, 11/10/2019

MIGALHAS nº 4.707

Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de outubro de 2019.

Sexta-feira, 11 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.707.Fechamento às 10h12. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Biazi Advogados Associados Clique aqui "Júri – O que é esse tribunal, senão...
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terça-feira, 4/6/2019

O STJ e o direito humano à saúde

O dogma do atendimento integral, o caráter sistemático do SUS e a relevância pública das ações e serviços de saúde.

... apreciado pelo então ministro Ari Pargendler, e que resultou cancelado, estabelecia a solidariedade entre as pessoas políticas ao assentar a: solidariedade passiva de União, Estados e Municípios, para figurar no polo passivo de demanda concernente...
O STJ e o direito humano à saúde
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segunda-feira, 27/5/2019

O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira na jurisprudência do STJ

Felipe Santa Cruz

Apesar dos avanços obtidos, a advocacia brasileira enfrenta vários óbices no exercício de sua profissão.

... ROMS 9.726-PR, rel. min. Ari Pargendler, DJ de 22/3/99, p. 158, grifo nosso).  Por meio dessa jurisprudência, o STJ reafirmou a necessidade de assegurar aos advogados segurança e independência para proceder à defesa dos direitos de seus clientes....
O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira na jurisprudência do STJ
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quarta-feira, 8/5/2019

O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários

José Roberto Pirajá Ramos Novaes e Andrea Felici Viotto

Se, no passado, a deturpação da interpretação da decisão do STJ culminou na transformação da exceção em regra, é esperado que, agora com a lei 13.786/18, se restabeleça a segurança jurídica almejada, fazendo-se valer a irretratabilidade dos...

... então relator, ministro Ari Pargendler, estatuiu que o fato de o contrato ser de adesão não socorria o recorrente, sendo inaplicável o art. 54, § 2º, do CDC, pois “[...] o artigo 53 do Código do Consumidor, específico para os contratos de compra...
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terça-feira, 23/4/2019

O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas

Ana Frazão

Mesmo em uma companhia fechada, não se pode adotar como regra a possibilidade de dissolução parcial por mera vontade do acionista, o que torna necessária a análise da jurisprudência do STJ sobre o tema, inclusive para o fim de apontar aspec...

... (ministros Massami Uyeda, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Jorge Scartezzini). Criou-se uma identidade entre a ruptura da affectio societatis e a impossibilidade de a sociedade realizar o seu fim. Entretanto, o entendimento majoritário...
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sexta-feira, 12/4/2019

O pedido de vista no âmbito do STJ

O delicado equilíbrio entre os princípios da celeridade e do livre convencimento

... em 15/12/2010, ministro Ari Pargendler), que, no curso do julgamento, havia sido, enquanto vogal, substituído, em virtude de ausência ocasional, por outro ministro, o que passou desapercebido, gerando, assim, nulidade do acórdão, constatada em...
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