TUDO SOBRE

Inscreva-se no nosso canal:

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP afirma que o projeto de lei do novo Código Penal "não tem conserto". Confira a matéria completa:

O ministro avalia recente decisão do STF que reformou entendimento para não mais admitir habeas corpus que tenham por objetivo substituir recurso ordinário.

Inscreva-se no nosso canal: