TUDO SOBRE
Os Dispute Boards ainda são muito pouco explorados no Brasil, tendo um extraordinário potencial para entrega de efetividade na resolução de disputas, especialmente diante da sobrecarga de demandas submetidas ao Poder Judiciário.
Evento para convidados acontece dia 29/5, em SP.
Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de maio de 2022.
Para Janildo Maia, embora bem-intencionada sob o ponto de vista protetivo, a tese do Tema 1.301 exige interpretação prudente e tecnicamente fundamentada, sob pena de inviabilizar a própria função social do seguro habitacional.