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Troca de mensagens entre o auditor Nivaldo Dias Filho com o procurador Dallagnol foi divulgada com exclusividade por Migalhas.
Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de outubro de 2022.
Tal assunto fora disciplinado, por várias oportunidades, no âmbito do serviço público federal, através de instruções normativas, cujo histórico se faz relevante, juntamente com a análise da jurisprudência do Colendo TCU.
O julgamento fica suspenso até a segunda semana de maio.