TUDO SOBRE

Tal assunto fora disciplinado, por várias oportunidades, no âmbito do serviço público federal, através de instruções normativas, cujo histórico se faz relevante, juntamente com a análise da jurisprudência do Colendo TCU.
O presente artigo procura avaliar o processo sancionatório aplicado por órgãos de defesa do consumidor sob a perspectiva da eficiência entre o método e ferramentas aplicadas com alternativas potencialmente mais adequadas para o atingimento ...
Saiba o que aconteceu
A tecnologia blockchain impulsiona os contratos inteligentes, programas autônomos autoexecutáveis, porém a validação legal desses contratos permanece como um debate central no âmbito jurídico, apesar de sua capacidade de segurança e descent...