O que saiu em Migalhas sobre Arthur Ferrari Arsuffi

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de maio de 2025.

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025.

A rescindibilidade da coisa em julgada em razão da inobservância da jurisprudência consolidada como pauta de conduta no ordenamento jurídico brasileiro.

Decisão reconhece que cânhamo com baixo teor de THC não se enquadra como substância entorpecente e estabelece diretrizes para regulamentação pela Anvisa e União, fixando prazo de seis meses.