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O que saiu em Migalhas sobre Arthur Ferrari Arsuffi

quarta-feira, 13 de novembro de 2024

STJ autoriza produção de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos

Decisão reconhece que cânhamo com baixo teor de THC não se enquadra como substância entorpecente e estabelece diretrizes para regulamentação pela Anvisa e União, fixando prazo de seis meses.

... orais Falando pela DNA, o advogado Arthur Ferrari Arsuffi afirmou que a luta pela possibilidade do plantio do cânhamo industrial se iniciou muito antes do IAC – é uma luta que começou com mães e pais buscando soluções a problemas graves de seus filhos,...

Migalhas de Peso

terça-feira, 20 de junho de 2023

A produção antecipada de provas e a arbitragem no contexto do Recurso Especial nº 2.023.615/SP

A prevalência doutrinária e ao que se nota, também a jurisprudencial, tem sido de legitimar o caráter jurisdicional da arbitragem com todos os seus efeitos, bem como o que dispõe as partes segundo o que lhes confere a autonomia privada.

... aborda o entendimento de Arthur Ferrari Arsuffi, que, no tocante à produção antecipada de provas, esclarece que, se não demonstrada a urgência, somente seria possível a apreciação pelo tribunal arbitral no caso de haver previsão expressa na convenção arbitral. Embora...