O que saiu em Migalhas sobre arthur luis pinho de lima

Palestrantes: Flávio Yarshell - Advogado e Professor Titular da USP Gurgel de Faria - Ministro do STJ Leonardo Carneiro da Cunha - Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Moderador: Tiago Asfor Rocha Lima - Advogado e Presidente do CESA/CE

A norma passa a considerar o uso de correntes como restrição à liberdade do pet e define como alojamento inadequado qualquer espaço que represente risco à vida ou à saúde do animal.

Lei proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos em escolas públicas e privadas no Estado, salvo exceções pedagógicas e de necessidade especial.

Lei 17.894/24, publicada nesta semana, visa garantir à criança o direito de saber quem é seu pai.