O que saiu em Migalhas sobre Artur Gueiros

Professor titular de direito penal da UERJ. Coordenador do curso de compliance do CEPED. Procurador Regional da República e coordenador acadêmico do CPJM. Escritório/Empresa: Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito - UERJ.

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de junho de 2025.

Fundador do Dotti Advogados, o jurista, já falecido, foi reconhecido por sua luta em favor da consolidação dos direitos individuais no país.

O Whistleblower, embora não previsto no Brasil de forma semelhante à legislação estrangeira, teve o ‘start’ providenciado pelo legislador nacional (Lei 13.608/18 posteriormente alterada pela lei 13.964/19).