Artur Gueiros

MIGALHAS nº 6.118

Fundador do Dotti Advogados, o jurista, já falecido, foi reconhecido por sua luta em favor da consolidação dos direitos individuais no país....

O Whistleblower, embora não previsto no Brasil de forma semelhante à legislação estrangeira, teve o ‘start’ providenciado pelo legislador nacional (Lei 13.608/18 posteriormente alterada pela lei 13.964/19)....

A sociedade e o direito estão lidando com uma grande quantidade de crimes cometidos por meio das redes sociais, é preciso que haja maior debate na sociedade – tanto acadêmica quanto civil – em prol de buscar respostas para amparar de forma mais eficiente as vítimas de crimes cibernéticos....

MIGALHAS nº 5.312

Em tempos de pandemia, este cenário se repete, por isso a importância dos crimes contra a saúde pública, para assegurar que as infrações praticadas pelo agente que descumpre as recomendações do poder público sejam penalizadas....

MIGALHAS nº 4.842

A obra homenageia os 30 anos da CF, trazendo análise de cada artigo da Magna Carta e comentários sobre suas alterações ao longos das três décadas....

Esse novo instituto, designado pela doutrina jurídica penal internacional como Criminal Compliance, parece ser a melhor saída àqueles que desejam blindar suas atividades empresariais frente a fraudes e corrupção para se manterem competitivos em um mercado cada vez mais exigente às práticas de integridade e ética dentro das corporações....

Nota Caso do Banco Marka - Procuradoria Regional da República esclarece informações sobre foro privilegiado Em um pedido de HC feito ao STF, a defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola argumentou que a Lei nº 11.036/2004 (clique aqui) deu direito a foro privilegiado na mais alta corte de Justiça para presidentes e ex-presidentes do BC. Assim, como Cacciola responde ao mesmo processo que Francisco Lopes, que foi presidente substituto do Banco Central, a defesa argumenta que o caso deveria ter sido julgado pelo STF, e não pela Justiça Federal do Rio. O MPF acredita que o julgamento ...