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Por unanimidade, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso especial de um consumidor vítima do golpe da falsa central de atendimento, reconhecendo a responsabilidade objetiva do banco pelas movimentações atípicas realizadas em sua conta. Veja mais:

Foi realizado nesta semana, dias 18 e 19 de maio, o I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude, promovido pelo CNJ em parceria com o TJ/SP e a EPM. Com o tema central "Direitos de crianças e adolescentes: por que são prioridade absoluta e responsabilidade de todos?", o evento reuniu magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e integrantes das equipes técnicas do Poder Judi...
Europa, EUA e Ásia adotam modelos migratórios distintos: Equilíbrio legal, tensão judicial e foco econômico. A pesquisa revela os desafios globais e propõe inovação com justiça e tecnologia.
O tema sobre a descriminalização da “Cannabis” no Brasil ganha espaço nos últimos anos, a evolução é ainda muito tardia, tendo em vista a falta de regulamentação, estudos e incentivo por parte do Estado.