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O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa De Alagoas

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Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 30 de abril de 2025

MIGALHAS nº 6.089

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de abril de 2025.

MIGALHAS nº 6.089
Migalhas Quentes
terça-feira, 29 de abril de 2025

STF analisa se Estado pode julgar contas sem parecer do TCE

Tribunal de contas não se manifestou no prazo e assembleia aprovou contas de 2014 do governador.

Tribunal de contas não se manifestou no prazo e assembleia aprovou contas de 2014 do governador.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 10 de março de 2025

MIGALHAS nº 6.054

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de março de 2025.

MIGALHAS nº 6.054
Migalhas Quentes
sábado, 8 de março de 2025

STF: Estado pode julgar contas sem parecer em caso de atraso do TCE

Supremo destacou que o atraso excessivo do tribunal de contas em emitir parecer não pode impedir assembleias legislativas de exercer a função de aprovar ou rejeitar contas.

Supremo destacou que o atraso excessivo do tribunal de contas em emitir parecer não pode impedir assembleias legislativas de exercer a função de aprovar ou rejeitar contas.