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Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de abril de 2025.
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 4
Por 9 a 2, colegiado manteve decisão da ministra Laurita Vaz que afastou o governador de Alagoas no bojo da operação Edema, que apura a prática sistemática de desvios de recursos públicos.
Ministros Barroso e Gilmar suspenderam as medidas cautelares impostas pelo STJ.