O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa De Alagoas

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de abril de 2025.

Tribunal de contas não se manifestou no prazo e assembleia aprovou contas de 2014 do governador.

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de março de 2025.

Supremo destacou que o atraso excessivo do tribunal de contas em emitir parecer não pode impedir assembleias legislativas de exercer a função de aprovar ou rejeitar contas.