O que saiu em Migalhas sobre Assembleia Legislativa de Mato Grosso

A manutenção das custas processuais com valores elevados significa o impedimento de grande parcela da sociedade em acessar o Poder Judiciário.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou veto do Executivo para instituir a medida.

Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020.

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de julho de 2018.