O que saiu em Migalhas sobre Alr
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O que saiu em Migalhas sobre Alr

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terça-feira, 6/4/2021

Atual lacuna do CDC sobre o conceito de produto essencial abre espaço para discussões e inovações legislativas

Assim como no caso do CDC paulistano, a lei estadual 4.878 de Rondônia causa polêmicas no meio jurídico.

... Aurélio. Segundo a Abinee a Assembleia Legislativa de Rondônia, ao promulgar norma que vai de encontro ao que prevê o CDC sobre o prazo de 30 dias para substituição, restituição ou abatimento do preço do produto viciado, extrapolou sua competência legislativa concorrente...
Atual lacuna do CDC sobre o conceito de produto essencial abre espaço para discussões e inovações legislativas
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segunda-feira, 22/2/2021

Competência legislativa e a definição de produtos essenciais nas relações de consumo

Estado de Rondônia promulgou lei que define quais produtos são essenciais, conceito que atualmente é lacuna no CDC sendo suprido caso a caso. A discussão sobre a competência é objeto da ADI 6665.

... versa sobre competência. A Assembleia Legislativa de Rondônia teria extrapolado sua competência legislativa concorrente para legislar sobre produção e consumo e sobre responsabilidade por dano, por ser uma matéria regulada por lei Federal (CDC), ou seja, o exercício...
Competência legislativa e a definição de produtos essenciais nas relações de consumo
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sexta-feira, 30/8/2013

Perda do mandato parlamentar decorrente de condenação criminal

O que não se pode aceitar é que, um parlamentar julgado e condenado pela Suprema Corte do país, não perca seus direitos políticos (e respectivo mandato) por conivência dos seus pares, que também exercem mandato eletivo.

...financeiros públicos da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando ocupava a função de diretor financeiro da casa. Em votação realizada na Câmara dos Deputados Federais em 28/8/13, não foram obtidos os votos suficientes...
Perda do mandato parlamentar decorrente de condenação criminal
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sexta-feira, 28/6/2013

Deputado Natan Donadon se entrega à PF

STF determinou sua prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

...de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e ele, juntamente com outros sete corréus, foi denunciado por desvios de recursos daquela Casa legislativa por meio de simulação de contrato de...
Deputado Natan Donadon se entrega à PF
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quinta-feira, 27/6/2013

STF encerra processo e determina prisão do deputado Natan Donadon

Em decisão de 2010, o deputado havia sido condenado a 13 anos de reclusão.

...de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e ele, juntamente com outros sete corréus, foi denunciado por desvios de recursos daquela Casa legislativa por meio de simulação de contrato de...
STF encerra processo e determina prisão do deputado Natan Donadon
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quinta-feira, 7/2/2013

Pauta desta quinta-feira do STF inclui processos que discutem telefonia e assinatura básica

Sessão plenária está prevista para às 14h.

...Telecomunicações Competitivas x Assembleia Legislativa de Rondônia Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em face dos artigos 1º a 4º da Lei nº 2.569/2011-RO. Alega que o dispositivo...
Pauta desta quinta-feira do STF inclui processos que discutem telefonia e assinatura básica
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quarta-feira, 7/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão de hoje, que começa às 14h.

...do Estado de Rondônia X Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia ADI, com pedido de medida liminar, em face dos artigos 3º, incisos XIII e XVII; 12, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º; 15, caput; e 22, caput e parágrafo...
Julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF
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quinta-feira, 23/2/2012

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF

Veja o resumo dos julgamentos previstos para a sessão desta quinta-feira.

...do Estado de Rondônia X Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia ADI, com pedido de medida liminar, em face dos artigos 3º, incisos XIII e XVII; 12, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º; 15, caput; e 22, caput e parágrafo...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF
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quinta-feira, 15/12/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 15, no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...do Estado de Rondônia X Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia ADI, com pedido de medida liminar, em face dos artigos 3º, incisos XIII e XVII; 12, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º; 15, caput; e 22, caput e parágrafo...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de  hoje
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quinta-feira, 10/11/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 10, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Peluso Procurador-Geral da República x Assembleia Legislativa de Rondônia A ação questiona dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia, com a redação conferida pela Emenda Constitucional estadual nº 20/2001. A PGR...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
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quinta-feira, 27/10/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 27

STF Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 27 Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 27, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudanç...

STF Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 27 Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 27, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudanç...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 27
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quarta-feira, 14/9/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 14

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (14), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

... Procurador-Geral da República x Assembleia Legislativa de Rondônia A ação questiona dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia, com a redação conferida pela Emenda Constitucional estadual nº 20/2001. O...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 14
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quinta-feira, 1/9/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (1º), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Toffoli Governador de Rondônia x Assembleia Legislativa de Rondônia A ação contesta a redação de dispositivos da Constituição de Rondônia. Sustenta o governador que o art. 37 das Disposições Transitórias ofenderia aos...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta
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quarta-feira, 31/8/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 31, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

... Procurador-Geral da República x Assembleia Legislativa de Rondônia A ação questiona dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia, com a redação conferida pela Emenda Constitucional estadual nº 20/2001. O...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta
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quinta-feira, 25/8/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 25, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Toffoli Governador de Rondônia x Assembleia Legislativa de Rondônia A ação contesta a redação de dispositivos da Constituição de Rondônia. Sustenta o governador que o art. 37 das Disposições Transitórias ofenderia aos...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
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quarta-feira, 24/8/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 24

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (24), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

... Procurador-Geral da República x Assembleia Legislativa de Rondônia A ação questiona dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia, com a redação conferida pela Emenda Constitucional estadual nº 20/2001. O...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária  de hoje, 24
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quinta-feira, 18/8/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão de hoje

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (18), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Toffoli Governador de Rondônia x Assembleia Legislativa de Rondônia A ação contesta a redação de dispositivos da Constituição de Rondônia. Sustenta o governador que o art. 37 das Disposições Transitórias ofenderia aos...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão de hoje
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quinta-feira, 16/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 16

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Toffoli Governador de Rondônia x Assembleia Legislativa de Rondônia A ação contesta a redação de dispositivos da Constituição de Rondônia. Sustenta o governador que o art. 37 das Disposições Transitórias ofenderia aos...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 16
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quinta-feira, 9/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 9

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (9), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Toffoli Governador de Rondônia x Assembleia Legislativa de Rondônia A ação contesta a redação de dispositivos da Constituição de Rondônia. Sustenta o governador que o art. 37 das Disposições Transitórias ofenderia aos...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 9
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quinta-feira, 2/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 2

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (2), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Toffoli Governador de Rondônia x Assembleia Legislativa de Rondônia A ação contesta a redação de dispositivos da Constituição de Rondônia. Sustenta o governador que o art. 37 das Disposições Transitórias ofenderia aos...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 2
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