TUDO SOBRE
O artigo explica a impossibilidade de adiantamento extraordinário da eleição para as mesas diretoras do Legislativo.
O STF reconheceu a competência do CNJ para supervisionar o pagamento de precatórios; o CNJ estabeleceu diretrizes através da Resolução 303/19 para sua gestão no Poder Judiciário.
Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de maio de 2021.
Está marcada para às 16h da próxima quinta-feira ,3, a posse de Luiz Fux. Ele chega à Corte para substituir o ministro Eros Grau, que se aposentou ao completar 70 anos em agosto do ano passado.