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O que saiu em Migalhas sobre Ata De Missao

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Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 24 de junho de 2025

Desistência de pedidos na arbitragem

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre a desistência de pedidos na arbitragem, destacando a inaplicabilidade do CPC no tratamento da matéria.

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre a desistência de pedidos na arbitragem, destacando a inaplicabilidade do CPC no tratamento da matéria.
Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

A relevância da fixação de pontos controvertidos como garantia de segurança do processo arbitral

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre importante método desenvolvido na prática arbitral que consiste na fixação prévia de pontos controvertidos como garantia de segurança do processo arbitral.

Muito já se discutiu na doutrina arbitral, tanto nacional quanto estrangeira, a importância da fixação dos pedidos no instrumento denominado termo de arbitragem, para o desenvolvimento regular e seguro do processo arbitral. Vale relembrar...
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de setembro de 2023

Termo de arbitragem: o instrumento de regramento específico do procedimento arbitral

O Termo de Arbitragem é assinado pelas partes ou procuradores que as representarem, pelos membros do Tribunal Arbitral, pelo(a) Secretário(a) do Tribunal Arbitral, se houver, e por representantes da Instituição Arbitral, em sendo a arbitrag...

O Termo de Arbitragem é assinado pelas partes ou procuradores que as representarem, pelos membros do Tribunal Arbitral, pelo(a) Secretário(a) do Tribunal Arbitral, se houver, e por representantes da Instituição Arbitral, em sendo a arbitrag...
Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 29 de novembro de 2022

O tempo processual na arbitragem: equilíbrio entre a desnecessidade de rigidez processual e imposição de segurança jurídica

Pretende-se, nessas breves linhas, tecer algumas reflexões a respeito da natureza dos prazos fixados no âmbito da arbitragem.

Pretende-se, nessas breves linhas, tecer algumas reflexões a respeito da natureza dos prazos fixados no âmbito da arbitragem.