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O que saiu em Migalhas sobre Atos Internacionais

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

O direito à cidadania comprometido pelos altos índices de desigualdade social, de gênero e racial no Brasil

O direito à cidadania deve ser garantido a todos da população brasileira como reflexo dos preceitos da Constituição Federal. No entanto, na prática, o exercício desse direito é prejudicado em decorrência de diversos fatores, que refletem na...

... de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jul. 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso...
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de julho de 2023

Autodeterminação informativa e LGPD: Efeitos na educação digital

As gestões cuja PNED se aplica precisarão compreender as novas demandas educacionais, culturais e sociais impactadas pelo mundo digital, incentivando debates e difundindo a capacitação digital entre os docentes, de forma que seja possível a...

... de 06 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 25 jan. 2023. 3. BRASIL. Decreto 99.710 de...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de junho de 2023

Efeitos da convenção de budapeste nas relações jurídicas nacionais

A definição de estratégias conjuntas entre os países signatários para tipificação e enfrentamento de crimes praticados na Internet impulsiona e dá continuidade ao progresso dos ordenamentos jurídicos internos para que haja a prevenção de si...

... de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais 255/214. Posteriormente, em 2021, deu-se origem ao decreto legislativo 37/215 e, em 12 de abril de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 11.4916, por meio do qual foi promulgada a Convenção...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de novembro de 2022

Promoção do bem-estar organizacional e qualidade de vida dos trabalhadores

O presente trabalho tem como problemática central a questão do bem-estar organizacional e qualidade de vida dos trabalhadores integrar a responsabilidade social das empresas conforme vários dispositivos legais nacionais e internacionais.

... de 06 de julho de 1992.Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Brasília, DF: 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em 13 out. 2022. BRASIL. Decreto-Lei...