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O que saiu em Migalhas sobre Augusto Fauvel De Moraes
Migalhas Quentes
segunda-feira, 25 de novembro de 2024
Justiça Federal anula multa de subfaturamento em importação
A sentença considerou que os métodos de valoração aduaneira estabelecidos pelo Acordo de Valoração Aduaneira (AVA-GATT) não foram devidamente observados.
A sentença considerou que os métodos de valoração aduaneira estabelecidos pelo Acordo de Valoração Aduaneira (AVA-GATT) não foram devidamente observados.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Prescrição no redirecionamento da execução fiscal afasta responsabilidade pessoal de sócia
Juiz considerou que redirecionamento ocorreu mais de cinco anos após a data em que a pessoa jurídica executada foi citada.
Juiz considerou que redirecionamento ocorreu mais de cinco anos após a data em que a pessoa jurídica executada foi citada.
Migalhas Quentes
terça-feira, 10 de outubro de 2017
Justiça garante isenção de ICMS em importação de remédio contra câncer
Acórdão foi revisto após decisão do Supremo sobre o tema.
Acórdão foi revisto após decisão do Supremo sobre o tema.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 2 de agosto de 2017
Tarifas de transmissão e distribuição de energia não integram ICMS incidente sobre consumo
A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de SP contra sentença que afastou a inclusão das tarifas de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD) da base de cálculo...
A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de SP contra sentença que afastou a inclusão das tarifas de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD) da base de cálculo...