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O que saiu em Migalhas sobre Augusto Fauvel De Moraes

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

OAB/SP deve propor criação de vara especializada em Direito Aduaneiro no TRF

A nova comissão também pretende realizar debates sobre temas aduaneiros atuais, difundir o ramo entre os jovens advogados, porque segundo eles há uma carência de profissionais no mercado.

...Almeida Sampaio. Além de ter como presidente Augusto Fauvel de Moraes, terá como consultores juristas Ives Gandra da Silva Martins, Heleno Taveira Torres e Paulo de Barros Carvalho. A comissão pretende também trabalhar a...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Veículo importado por colecionador para uso próprio é isento de IPI

Para a incidência do imposto em tela na importação de veículo, impõe-se a existência de operação de natureza mercantil.

...patrocinada pelo advogado Augusto Fauvel de Moraes, do escriório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados. Processo: 0002581-79.2012.403.6100 Veja abaixo a íntegra da decisão. __________ Vistos em...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 10 de abril de 2012

MIGALHAS nº 2.851

Terça-feira, 10 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.851 - Fechamento às 10h46. "No jornalismo, a brevidade inevitável das epígrafes atraiçoa, e desfigura, não raro, as mais cândidas intenções." Rui Barbosa (Clique aqui) Presun...

...parcelamento", indica o advogado Augusto Fauvel de Moraes, do escritório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados. (Clique aqui) Precatórios CNJ chega a Manaus/AM para reestruturar setor de precatórios. (Clique...

Migalhas de Peso

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Não incide ICMS na importação realizada por Leasing

Primeiramente cumpre destacar que o inciso VIII do artigo 3º da LC 87, de 13/9/96, determina a não incidência do ICMS nas "operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário".

Não incide ICMS na importação realizada por Leasing Augusto Fauvel de Moraes* Primeiramente cumpre destacar que o inciso VIII do artigo 3º da LC 87, de 13/9/96 (clique aqui), determina a não incidência do ICMS nas "operações d...