O que saiu em Migalhas sobre Aury Lopes Jr.

Visão geral sobre aditamento da denúncia na Justiça Militar brasileira.

A lei 14.836, de 8/4/24 alterou a lei 8.038, de 28/5/90, e o Código de Processo Penal.

Responsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientais requer comprovação de decisão representativa. Análise do CPP para rejeição de denúncia é necessária.

A revista pessoal no policiamento ostensivo requer fundada suspeita objetiva, sendo um meio de obtenção de provas limitado por critérios claros, proibindo seu uso preventivo ou rotineiro, conforme o CPP.