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É cediço que da mesma forma que na suspensão condicional do processo pode o magistrado decidir acerca da fiabilidade dos motivos que ensejaram a recusa por parte do MP.
"Você pode punir, punir é necessário, é civilizatório, mas é preciso respeitar a regra do jogo", afirmou o advogado.
O advogado Aury Lopes Jr., que atua na defesa da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, afirmou, em sustentação oral na 5ª turma do STJ, que a prisão preventiva da cliente teve caráter midiático e a transformou em "troféu midiático". A manifestação ocorreu durante julgamento de agravo regimental em habeas corpus no qual a defesa buscava afastar a prisão decretada no âmbito da Operação...

No último dia 30, o STJ alcançou a marca de 1 milhão de HCs impetrados na Corte. Para o criminalista e professor Aury Lopes Jr., é preciso evitar a leitura de que o número elevado de habeas corpus representa uma "banalização" do instrumento. Ao contrário, trata-se de um sintoma grave da "doença" do sistema penal. Veja mais: