O que saiu em Migalhas sobre Carlos Ayres Britto

Editada há dois anos, a lei 12.019/09, que permitiu aos ministros delegar poderes instrutórios nos processos penais de competência originária do STF, está surtindo os primeiros efeitos no que se refere ao tempo de tramitação dessas ações. A...

Por unanimidade, a 2ª turma do STF negou ontem, 22/2, o HC 106675, em que Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira-Mar”, pede o trancamento ou a anulação, desde a fase de produção de provas, de ação penal em curso contra ele na 4ª vara Crimi...

Tradicionalmente, a cerimônia é sucinta e apenas abre os trabalhos do novo ano. Desta vez, foi uma sessão histórica repleta de emoção pelos presentes.

A Fazenda Pública tem prerrogativas especiais no processo, como prazo em dobro para atos processuais e citação/intimação pessoal, visando garantir a isonomia e proteger o erário.