O que saiu em Migalhas sobre Carlos Ayres Britto
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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Ayres Britto

Veja o que saiu no Migalhas sobre Carlos Ayres Britto
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quarta-feira, 16/12/2020

O STF julga que amantes não têm direito à pensão previdenciária: A tese proposta pelo ministro relator Alexandre de Moraes

A sociedade brasileira não reconhece o concubinato ou relação entre amantes, ainda que seja de longa duração, como relação familiar.

... relatada pelo ministro Ayres Brito no RE 1.045.273/SE A decisão relatada pelo Ministro Ayres Brito, quando da atribuição de repercussão geral, teve a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL. CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. UNIÕES...
O STF julga que amantes não têm direito à pensão previdenciária: A tese proposta pelo ministro relator Alexandre de Moraes
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quinta-feira, 9/7/2020

Projeto de lei 2.630 e os abusos na liberdade de manifestação na internet

Exame crítico do PL 2.630/20, recém aprovado no Senado, que se propõe a regular a liberdade de manifestação de pensamento na internet, à luz dos direitos fundamentais previstos na CF e da orientação do STF.

... de manifestação, o min. Ayres Brito sintetizou: (1) a plena liberdade de imprensa é um patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo, e, sendo visualizada como verdadeira irmã siamesa...
Projeto de lei 2.630 e os abusos na liberdade de manifestação na internet
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sexta-feira, 28/2/2020

As alíquotas impostas pela união ao regime previdenciário militar estadual: Abalo ao pacto federativo

O que antes era disciplinado amplamente pelos respectivos Chefes do Poder Executivo em âmbito estadual, agora passa a obedecer às normas gerais editadas pela União

... “normas gerais”. O Min. Ayres Brito, quando do julgamento da ADI 3735 / MS, explicou que “a noção do que é verdadeiramente geral somente pode ser extraída a partir de um modelo posto em concreto, mas nunca de forma abstrata. ” No julgamento...
As alíquotas impostas pela união ao regime previdenciário militar estadual: Abalo ao pacto federativo
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quinta-feira, 13/2/2020

A liberdade e a Constituição

O que não significa impedimento ou obstáculo à livre expressão das ideias e do pensamento, tampouco a possibilidade jurídica de aplicação de censura, extinta das letras jurídicas do Brasil, por determinação do próprio Estatuto Supremo.

... palavras do ex-ministro Ayres Brito, quando relator no julgamento  da extinção da lei 5.250/67, dita lei de imprensa, quando disse que qualquer regulação sobre a liberdade de expressão, seria: “...inescondível tentativa de embaraçar, restringir,...
A liberdade e a Constituição
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quinta-feira, 2/5/2019

Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil

Nancy Andrighi e Marcelo Mazzola

Embora ainda existam graves disparidades entre homens e mulheres (salariais, trabalhistas, no plano político, em cargos públicos, etc.), e a violência contra a mulher continue sendo o problema mais agudo, é possível perceber uma forte escal...

...7 e ADPF 132, Rel. Min. Ayres Brito, Plenário, julgamento em 05 de maio de 2011. 17 A utilização das palavras “casal” e “réu” tornou a redação do dispositivo mais aberta, abrindo espaço para uma interpretação extensiva em favor dos casais...
Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
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quinta-feira, 21/6/2018

STF inicia julgamento de ação sobre proibição de programas satíricos durante as eleições

ADIn 4.451 questiona dispositivos da lei 9.504/97, que vedam a produção de programas de rádio e TV que ridicularizem candidatos.

...pleito. Em 2010, o ministro Ayres Brito suspendeu os efeitos dos incisos II e III do artigo 45 da lei por meio de liminar que depois foi referendada pelo plenário do STF. Devido à suspensão, os dispositivos não foram...
STF inicia julgamento de ação sobre proibição de programas satíricos durante as eleições
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terça-feira, 19/6/2018

MIGALHAS nº 4.379

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de junho de 2018.

...desnudado? Como diria o ministro Ayres Brito, a luz do Sol é o melhor desinfetante. Da Papuda ao Buriti O noticiário em Brasília está nestes dias farto de notícias acerca de eventuais regalias na Papuda envolvendo o...
MIGALHAS nº 4.379
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terça-feira, 12/6/2018

O direito do servidor público médico que exerce jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas aposentar-se com proventos calculados sobre a totalidade da remuneração

Odasir Piacini Neto e Isadora Rodrigues de Menezes

O servidor público médico que exerça uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais tem direito ao cálculo dos proventos de aposentadoria levando-se em consideração os vencimentos pagos pelo exercício de jornada dupla.

...RE 486.825-RJ, rel. min. Ayres Brito, 6/9/11."2   Dessa forma, concluímos que o servidor público médico que exerça uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais tem direito ao cálculo dos proventos de...
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quarta-feira, 15/2/2017

Juízes de carreira no STF

O fato de o juiz de carreira distanciar-se do poder politico, causa-lhe discriminação, exatamente porque compete a este grupo fazer a escolha e recai normalmente no nome de um político ou alguém bem próximo de quem indica.

...Galvão, Bahia, 1991/2003 foram nomeados Ayres Brito, Sergipe, 2003/2012; Menezes Direito, Pará, 2007/2009; Dias Toffoli, São Paulo, 2009; Rosa Weber, Rio Grande do Sul, 2011; Luiz Fux, Rio de Janeiro, 2011; Teori Zavascki,...
Juízes de carreira no STF
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segunda-feira, 23/11/2015

Breve comentário sobre a sanção da lei 13.188/15

A sanção da recente lei 13.188, será, no meu modesto entendimento, passível de críticas e de discussões no âmbito jurídico.

...quais o ilustre ministro Ayres Brito, relator do processo que julgou a lei de Imprensa, quando frisou em seu voto que: " nenhuma lei pode ir além do que já foi constitucionalmente qualificado, como livre e pleno, a ideia...
Breve comentário sobre a sanção da lei 13.188/15
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quinta-feira, 12/11/2015

Ministra Rosa Weber considera inconstitucional decreto que revogou convenção da OIT

Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori.

...foi seguido pelo ministro Ayres Brito (aposentado). Em 2006, o ministro Nelson Jobim (aposentado) votou pela improcedência do pedido. Em 2009, o ministro Joaquim Barbosa trouxe voto-vista pela procedência total da ação -...
Ministra Rosa Weber considera inconstitucional decreto que revogou convenção da OIT
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domingo, 26/4/2015

De quem é o embrião?

A evolução da biotecnologia traz mudanças significativas no campo da genética humana, proporcionando aos casais interessados na procriação a utilização de várias técnicas cientificamente aprovadas e recomendadas.

...como relator o ministro Ayres Brito, definiu que o embrião extrauterino não é uma vida a caminho de outra vida e não reúne possibilidades de ganhar as primeiras terminações nervosas indicadoras de um cérebro humano em...
De quem é o embrião?
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quarta-feira, 28/1/2015

Regulação da imprensa e o gosto pelo inconstitucional

Se a Constituição consagra a plena liberdade de imprensa, jamais haverá como se pretender regular tal plenitude a não ser pela trilha da restrição.

...Fundamental, STF.,2009, Relator Ministro Ayres Brito;4 Direito Constitucional, Francisco Campos, v. I, citado em Curso de Direito Constitucional Positivo, José Afonso da Silva, Malheiros Editores, 2002,...
Regulação da imprensa e o gosto pelo inconstitucional
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quarta-feira, 15/10/2014

Reflexões sobre a destruição da família

Observa-se, nos tempos modernos ou da pós-modernidade, que o mundo se encontra dominado pela cultura da morte. Matam-se vidas e consciências em prol de uma pseudo liberdade de agir e de pensar.

...eminentes ministros, a partir do ministro Ayres Brito, fossem favoráveis à causa que abraçaram, não poderiam fazer prevalecer a vontade individual de cada um, para sobrepor-se à vontade do legislador constituinte...
Reflexões sobre a destruição da família
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quinta-feira, 9/1/2014

Imunidade Tributária – Templos de qualquer culto e Maçonaria

Rafael de Freitas

Não compete ao Direito conceituar religião, bem como definir se determinada instituição é ou não uma religião.

...Carmen Lúcia, Dias Toffoli, e Ayres Brito. Entretanto, passemos a nos ater ao entendimento do douto ministro Marco Aurélio, que não acompanhou aos demais, extraído trechos de seu voto: "O Supremo, embora com pontuais...
Imunidade Tributária – Templos de qualquer culto e Maçonaria
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sexta-feira, 14/6/2013

Adicionais de ICMS vinculados a fundo de combate à pobreza do Rio de Janeiro – um exemplo de tema a ser revisto pelo Poder Judiciário

Identificar as verdadeiras razões de decidir e segregá-las de passagens obiter dictum, meras observações ou opiniões do julgador que extrapolaram o objeto do processo, é importante para evitar distorções.

...jurisprudência sobre a validade dos ditos adicionais de ICMS. Com efeito, as considerações do ministro Ayres Brito devem ser analisadas no contexto da decisão na qual foram tecidas e jamais poderiam ser tomadas como a...
Adicionais de ICMS vinculados a fundo de combate à pobreza do Rio de Janeiro – um exemplo de tema a ser revisto pelo Poder Judiciário
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quinta-feira, 6/6/2013

A mácula permanece

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

A demora que se apresentou para a indicação para o Supremo Tribunal Federal, e que permanece para as três vagas no Superior Tribunal de Justiça, revela para a sociedade brasileira um ataque frontal à tripartição dos Poderes.

...aposentadoria do ministro Ayres Brito. Apesar de o ilustre jurista e advogado Luís Roberto Barroso reunir, de forma indubitável e esplendorosa, os atributos constitucionais e pessoais para o exercício do cargo, o...
A mácula permanece
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terça-feira, 4/6/2013

MIGALHAS nº 3.132

Terça-feira, 4 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.132 - Fechamento às 10h23. "É das fileiras da advocacia educada nessa escola de independência que têm saído os grandes juízes, os magistrados imortais." Rui Barbosa(Clique aqui)Barroso no STF ...

...aposentadoria do ministro Ayres Brito. (Clique aqui)Ordem do diaCom baldadas tentativas, tenta-se tisnar a indicação do ministro Barroso. De fato, alguns pretendem rotulá-lo com atrabiliários tentamens. Mas a comunidade...
MIGALHAS nº 3.132
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terça-feira, 30/4/2013

PEC 37/11 também conhecida como da impunidade

Luiz Fernando Gama Pellegrini

MP tem e deve continuar a ter competência e legitimidade para investigar e apurar o que for necessário.

MP tem e deve continuar a ter competência e legitimidade para investigar e apurar o que for necessário.
PEC 37/11 também conhecida como da impunidade
/coluna/politica-e-economia-na-real
terça-feira, 16/4/2013

Política e Economia NA REAL n° 241

O tomate está em alta na mídia, no preço e na boca do povo, como símbolo da nova inflação.

...do Supremo, substituto de Ayres Brito, prestes a ser divulgado. Por todas essas e mais algumas outras, está se dizendo em Brasília que não foram das mais aplaudidas no Palácio do Planalto as declarações do Dirceu....
Política e Economia NA REAL n° 241
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