O que saiu em Migalhas sobre Carlos Ayres Britto

A sociedade brasileira não reconhece o concubinato ou relação entre amantes, ainda que seja de longa duração, como relação familiar.

Exame crítico do PL 2.630/20, recém aprovado no Senado, que se propõe a regular a liberdade de manifestação de pensamento na internet, à luz dos direitos fundamentais previstos na CF e da orientação do STF.

O que antes era disciplinado amplamente pelos respectivos Chefes do Poder Executivo em âmbito estadual, agora passa a obedecer às normas gerais editadas pela União

O que não significa impedimento ou obstáculo à livre expressão das ideias e do pensamento, tampouco a possibilidade jurídica de aplicação de censura, extinta das letras jurídicas do Brasil, por determinação do próprio Estatuto Supremo.

Embora ainda existam graves disparidades entre homens e mulheres (salariais, trabalhistas, no plano político, em cargos públicos, etc.), e a violência contra a mulher continue sendo o problema mais agudo, é possível perceber uma forte escal...

ADIn 4.451 questiona dispositivos da lei 9.504/97, que vedam a produção de programas de rádio e TV que ridicularizem candidatos.

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de junho de 2018.

O servidor público médico que exerça uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais tem direito ao cálculo dos proventos de aposentadoria levando-se em consideração os vencimentos pagos pelo exercício de jornada dupla.

O fato de o juiz de carreira distanciar-se do poder politico, causa-lhe discriminação, exatamente porque compete a este grupo fazer a escolha e recai normalmente no nome de um político ou alguém bem próximo de quem indica.

A sanção da recente lei 13.188, será, no meu modesto entendimento, passível de críticas e de discussões no âmbito jurídico.

Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori.

A evolução da biotecnologia traz mudanças significativas no campo da genética humana, proporcionando aos casais interessados na procriação a utilização de várias técnicas cientificamente aprovadas e recomendadas.

Se a Constituição consagra a plena liberdade de imprensa, jamais haverá como se pretender regular tal plenitude a não ser pela trilha da restrição.

Observa-se, nos tempos modernos ou da pós-modernidade, que o mundo se encontra dominado pela cultura da morte. Matam-se vidas e consciências em prol de uma pseudo liberdade de agir e de pensar.

Não compete ao Direito conceituar religião, bem como definir se determinada instituição é ou não uma religião.

Identificar as verdadeiras razões de decidir e segregá-las de passagens obiter dictum, meras observações ou opiniões do julgador que extrapolaram o objeto do processo, é importante para evitar distorções.

A demora que se apresentou para a indicação para o Supremo Tribunal Federal, e que permanece para as três vagas no Superior Tribunal de Justiça, revela para a sociedade brasileira um ataque frontal à tripartição dos Poderes.

Terça-feira, 4 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.132 - Fechamento às 10h23. "É das fileiras da advocacia educada nessa escola de independência que têm saído os grandes juízes, os magistrados imortais." Rui Barbosa(Clique aqui)Barroso no STF ...

MP tem e deve continuar a ter competência e legitimidade para investigar e apurar o que for necessário.

O tomate está em alta na mídia, no preço e na boca do povo, como símbolo da nova inflação.