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Entenda os equívocos do STJ sobre a taxa de fruição e como sua má aplicação compromete a segurança jurídica dos contratos e o equilíbrio do mercado imobiliário.

Nesta terça-feira, 18, a 1ª turma do STF aceitou a denúncia do MPF contra Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, tornando-os réus pela morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Durante sustentação oral de 30 minutos, o procurador-geral da República, Luis Augusto Santos Lima, detalhou as alianças dos acusados com milícias para explorar ilegalmente o merca...
A lei 14.382, que promoveu a alteração na lei 6.015/73, trouxe-nos incomensurável agilidade a todo o procedimento da resolução do compromisso de compra e venda ao permitir a resolução extrajudicial de todo e qualquer compromisso de compra e...
Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.