TUDO SOBRE
A comissão terá 20 dias para apresentar proposta.
Confira as notas de pesar de tribunais, institutos, associações e demais entidades do meio jurídico.
Informações jurídicas de terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.
Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de abril de 2015.