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O que saiu em Migalhas sobre Benedicto Abicair
Migalhas Quentes
sexta-feira, 18 de julho de 2025
Sambódromo da Sapucaí deve ser gerido pelo município do RJ
Liminar suspende efeitos de lei estadual que tentava transferir bens do município para o Estado.
O desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do TJ/RJ, suspendeu os efeitos da lei estadual 10.855/25, que transferia ao Estado do Rio de Janeiro imóveis pertencentes ao município, como o Sambódromo da Marquês de Sapucaí e o Centro Administrativo...
Migalhas Quentes
sábado, 23 de novembro de 2024
TJ/RJ: Globo não indenizará cineasta que alegou plágio em "The Voice"
Colegiado entendeu que não houve violação de direitos autorais, pois as ideias, apresentadas em 2019 a empresas vinculadas à Globo, não tinham originalidade.
... relator, desembargador Benedicto Abicair, ressaltou que "formato de programa de televisão não é protegido pelos direitos autorais enquanto não divulgado por qualquer meio ou fixado em suporte".
Além disso, afirmou que as supostas semelhanças não...
Migalhas Quentes
terça-feira, 22 de novembro de 2022
Guarda municipal tem direito a receber adicional de periculosidade
O autor receberá o adicional no percentual de 30% sobre o valor de sua remuneração.
... relatoria do desembargador Benedicto Abicair.
Em seu voto, o magistrado ressaltou que o próprio município não oferece resistência ao pedido de reconhecimento do direito ao recebimento do adicional de periculosidade, ante o seu reconhecimento em sede...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 20 de maio de 2021
TJ/RJ confirma falência da mineradora MMX, de Eike Batista
A falência havia sido decretada em agosto de 2019, após o plano de recuperação judicial apresentado pelo grupo ter sido rejeitado por parte dos credores que detêm o maior volume de créditos.
... recurso, desembargador Benedicto Abicair.
A confirmação da falência veio após a MMX recorrer da decisão da primeira instância. A falência havia sido decretada em agosto de 2019, pela 4ª vara Empresarial do Rio, após o plano de recuperação judicial...