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O que saiu em Migalhas sobre Benjamin Zymler
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de março de 2024
Acordos de leniência: O TCU e o sistema anticorrupção
Leniency agreements, criados nos EUA nos anos 1970, visam combater práticas anticoncorrenciais. No Brasil, são regulamentados pela lei 12.529/11.
...a relatoria do ministro Benjamin Zymler, foi explicitado o resultado de um grupo de trabalho, instituído ainda em 2021, cujos encaminhamentos estão expostos no Acórdão 239/24 - Plenário.
Os frutos do trabalho desenvolvido são dois importantes atos...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de outubro de 2017
A obrigação do licitante em ofertar preços alinhados com o mercado, segundo o TCU
Note-se que um novo paradigma começa a ser traçado de forma mais clara pelo colendo TCU sobre o tema, podendo com o avanço da jurisprudência se transformar em uma espécie de responsabilização objetiva ou, no mínimo, uma presunção de culpabi...
...preço vencido pela empresa que tinha vencido o certame.
O Ministro Benjamin Zymler também refutou a tese de que não haveria responsabilidade da empresa que assumiu a obra, uma vez que o valor pago estava abaixo do...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de setembro de 2018
A reserva técnica nos contratos públicos, segundo o TCU
Tal assunto fora disciplinado, por várias oportunidades, no âmbito do serviço público federal, através de instruções normativas, cujo histórico se faz relevante, juntamente com a análise da jurisprudência do Colendo TCU.
...793/10-Plenário, relator Benjamin Zymler, 9/3/10).
Em 6 de dezembro de 2013, o Ministério do Planejamento criou a IN 6/13, revogando os incisos do § 3º do artigo 29-A da IN SLTI/MP 2/08, de forma a não mais prever...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
A decisão preliminar do Tribunal de Contas como único fundamento para o ajuizamento da ação de improbidade
Muitas ações de improbidade foram ajuizadas tendo como fundamento único decisões preliminares do Tribunal de Contas.
...: 06/07/2016; Relator: Benjamin Zymler)
Situação totalmente contrária ocorre quando a Corte de Contas profere decisão definitiva, na qual para sua formação é imprescindível que se tenha garantido o direito de defesa das partes, sob pena de nulidade...