sábado, 19 de junho de 2021

TUDO SOBRE

  1. Home >
  2. Tudo Sobre >
  3. Benjamin Zymler

O que saiu em Migalhas sobre Benjamin Zymler

facebooktwitterlinkedinwhatsapp
Benjamin Zymler
Migalhas de peso Impactos da progressão por mérito na carreira dos professores EBTT
segunda-feira, 12 de abril de 2021

Impactos da progressão por mérito na carreira dos professores EBTT

A fixação da data-base relativa à progressão de mérito na carreira de professor EBTT tem gerado inúmeras disparidades no país.

... exmo. sr. ministro relator Benjamin Zymler, assim se pronunciou em voto instrutor da decisão 263/02 - 2.ª Câmara: "Considero, também, ser juridicamente consistente a determinação no sentido de impedir a concessão de efeitos financeiros retroativos...
Migalhas de peso Controvérsias sobre a contratação pelo Sebrae de entidades vinculadas ao conselho
terça-feira, 9 de março de 2021

Controvérsias sobre a contratação pelo Sebrae de entidades vinculadas ao conselho

Considerando o caráter preventivo da regra, bem como sua amplitude, afasta-se, à primeira vista, a possibilidade da contratação de empresas ou instituições que façam parte do conselho deliberativo ou estejam de alguma forma vinculados

... pelo ministro relator, Benjamin Zymler, estabeleceu que a vedação não se estendia às entidades do Sistema S e pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública, ainda que estes pertençam aos conselhos do Sebrae. Vejamos o voto do ministro relator...
Migalhas de peso Quais os limites da (im)prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário?
quarta-feira, 1 de julho de 2020

Quais os limites da (im)prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário?

O cerne da questão reside nas diferentes interpretações a respeito da extensão do artigo 37, § 5º, da Constituição Federal. Ao consignar que “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos [...] que causem prejuízos ao erário, res...

...e relatoria do ministro Benjamin Zymler, por exemplo, assentou que “o art. 37 da Constituição Federal conduz ao entendimento de que as ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de danos ao erário são imprescritíveis,...
Migalhas Quentes TCU cancela 16 súmulas consideradas obsoletas
terça-feira, 3 de março de 2020

TCU cancela 16 súmulas consideradas obsoletas

Foram cancelados verbetes vinculados aos grupo temático “Estado da Guanabara” e “Fundos de participação”.

... composta pelos ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz. As conclusões do ministro Augusto Nardes, relator, foram acolhidas de modo unânime pela comissão temática. Processo: 032.222/2018-1 Veja o acórdão. Informações: TC...
Migalhas de peso As alterações na LINDB e a LIA: os reflexos do art. 28 da LINDB quanto à responsabilização de agentes públicos por atos de improbidade administrativa que importam em danos ao erário
quarta-feira, 25 de setembro de 2019

As alterações na LINDB e a LIA: os reflexos do art. 28 da LINDB quanto à responsabilização de agentes públicos por atos de improbidade administrativa que importam em danos ao erário

Tal dispositivo representa um avanço jurídico na tratativa dos agentes públicos aos quais são imputados de improbidade, mas não dá a efetiva segurança jurídica a que se propôs.

...8 – Plenário, rel. Min. Benjamin Zymler, data da dessão: 17/10/18). Segundo Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, a “culpa grave é caracterizada por uma conduta em que há uma imprudência ou imperícia extraordinária e inescusável, que consiste...
Migalhas de peso A exigência de erro grosseiro para a responsabilização regressiva de agente público parecerista
quarta-feira, 31 de julho de 2019

A exigência de erro grosseiro para a responsabilização regressiva de agente público parecerista

Não se quer afastar a responsabilização devida do agente público, mas, no entanto, é preciso que o agente público parecerista esteja assegurado da exigência de dolo ou erro grosseiro para ser responsabilizado por opinião técnica que, fundam...

... vide: Acórdão 2677/2018, Rel. Min. Benjamin Zymler, julgado em 21 nov. 2018;  Acórdão 2860/2018, Rel. Min. Augusto Sherman, julgado em 5 dez. 2018; Acórdão 2924/2018, Rel. Min. José Mucio Monteiro, julgado em 12 dez. 2018; Acórdão 11762/2018, Rel....
Migalhas de peso O artigo 28 da LINDB é uma mera “bandeira branca”?
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

O artigo 28 da LINDB é uma mera “bandeira branca”?

É necessário que haja parcimônia para a devida aplicação da norma, pois, do contrário, com a banalização do “erro grosseiro”, apenas estimulará, ainda mais, o citado “apagão das canetas”.

... de 2018. Relator: min. Benjamin Zymler) “O erro grosseiro a que alude o art. 28 do decreto-lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), incluído pela lei 13.655/18, fica configurado quando a conduta do agente público se distancia...
Migalhas de peso TCU como regulador de segunda ordem*
terça-feira, 27 de novembro de 2018

TCU como regulador de segunda ordem*

O que parece emergir da análise de casos como este é que o TCU acaba funcionando como uma espécie de revisor geral da administração pública, papel que não lhe foi reservado pelo direito brasileiro.

...agências pelo TCU, o min. Benjamin Zymler demarcou a ideia de controle de segunda ordem, ao dizer que a fiscalização do Tribunal deve ser sempre de 'segunda ordem', sendo seu objeto a atuação das agências reguladoras como...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.463
quarta-feira, 17 de outubro de 2018

MIGALHAS nº 4.463

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de outubro de 2018.

...coordenação técnico-científica de Benjamin Zymler, ministro do TCU, Cesar Cunha Campos, diretor da FGV Projetos, e Ricardo Couto de Castro, professor da FGV. (Clique aqui) Convocação - Prêmio MDA O MDA convoca os...
Migalhas de peso A reserva técnica nos contratos públicos, segundo o TCU
quinta-feira, 20 de setembro de 2018

A reserva técnica nos contratos públicos, segundo o TCU

Tal assunto fora disciplinado, por várias oportunidades, no âmbito do serviço público federal, através de instruções normativas, cujo histórico se faz relevante, juntamente com a análise da jurisprudência do Colendo TCU.

...793/10-Plenário, relator Benjamin Zymler, 9/3/10).   Em 6 de dezembro de 2013, o Ministério do Planejamento criou a IN 6/13, revogando os incisos do § 3º do artigo 29-A da IN SLTI/MP 2/08, de forma a não mais prever...
Migalhas Quentes ‘Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira’, afirma Batochio
sábado, 2 de dezembro de 2017

‘Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira’, afirma Batochio

Para ele, institutos como a delação premiada são incompatíveis com a ordem jurídica e afrontam preceitos constitucionais.

...mesmo painel, o ministro Benjamin Zymler, do TCU, fez a palestra Acordo de leniência e o papel do TCU. De acordo com o ministro, "o tribunal não é partícipe dos acordos de leniência, mas tem o dever de fiscalizá-los, para...
Migalhas de peso A obrigação do licitante em ofertar preços alinhados com o mercado, segundo o TCU
quarta-feira, 4 de outubro de 2017

A obrigação do licitante em ofertar preços alinhados com o mercado, segundo o TCU

Note-se que um novo paradigma começa a ser traçado de forma mais clara pelo colendo TCU sobre o tema, podendo com o avanço da jurisprudência se transformar em uma espécie de responsabilização objetiva ou, no mínimo, uma presunção de culpabi...

...preço vencido pela empresa que tinha vencido o certame. O Ministro Benjamin Zymler também refutou a tese de que não haveria responsabilidade da empresa que assumiu a obra, uma vez que o valor pago estava abaixo do...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.122
terça-feira, 30 de maio de 2017

MIGALHAS nº 4.122

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de maio de 2017.

...científico-acadêmica do ministro do TCU, Benjamin Zymler. O evento foi realizado no auditório Pereira Lira, no TCU, em Brasília. Direito Tributário No dia 30/6, 1º e 2/7, em Gramado/RS, acontece o "XVI Congresso de...
Migalhas de peso Contratação de mão de obra por empresas estatais
segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Contratação de mão de obra por empresas estatais

O Conselho de Administração ou instância equivalente da empresa estatal federal deverá definir o conjunto de atividades passíveis de contratação indireta.

...(Acórdão 1.521/16 - Plenário, Rel. min. Benjamin Zymler, processo 006.373/2013-5).__________ *Marinês Restelatto Dotti é advogada da União. Especialista em Direito do Estado e em Direito e Economia (UFRGS). Professora nos...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 3.927
terça-feira, 16 de agosto de 2016

MIGALHAS nº 3.927

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de agosto de 2016.

...tema, o ministro do TCU Benjamin Zymler ; e o auditor do TCU Guilherme de La Rocque Almeida. (Clique aqui) Processo seletivo - Pesquisador O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe...
Migalhas de peso Arbitragem com o Poder Público no Brasil: Ondas evolutivas e prospecção
terça-feira, 15 de setembro de 2015

Arbitragem com o Poder Público no Brasil: Ondas evolutivas e prospecção

Passaremos a vivenciar uma nova onda, a qual se desenha com a efetiva especialidade dos litígios, especialização dos árbitros e até mesmo das câmaras.

...2.145/2013, Plenário, Relator Min. Benjamin Zymler, julgado em 14/08/2013.4 Cf., p. ex., STJ, 3ª T., REsp 904.813/PR, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 20/10/2011, DJe 28/2/2012; MS 11.308/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 3.155
sexta-feira, 5 de julho de 2013

MIGALHAS nº 3.155

Sexta-feira, 5 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.155 - Fechamento às 11h.   "Corrupção escondida vale tanto como pública; a diferença é que não fede." Machado de Assis(Clique aqui) Anticorrupção O Senado aprovou o PL 39/1...

...Contratação" (Fórum - 236p.), de Benjamin Zymler e Laureano Canabarro Dios. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio...
Migalhas Quentes Resultado do sorteio da obra "RDC – Regime Diferenciado de Contratação"
sexta-feira, 5 de julho de 2013

Resultado do sorteio da obra "RDC – Regime Diferenciado de Contratação"

Veja quem ganhou a obra "RDC – Regime Diferenciado de Contratação".

...licitação, entre outros.Sobre os autores :Benjamin Zymler é ministro do TCU desde 2001. Mestre em Direito e Estado pela UnB. Graduado em Direito pela UnB.Laureano Canabarro Dios é auditor do TCU desde 1996. Especialista em...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 3.154
quinta-feira, 4 de julho de 2013

MIGALHAS nº 3.154

Quinta-feira, 4 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.154 - Fechamento às 10h10.   "As leis não se revogam, senão como se fazem as leis. As leis se fazem legislativamente e se revogam legislativamente." Rui Barbosa(Clique aqui) Leg...

...Contratação" (Fórum - 236p.), de Benjamin Zymler e Laureano Canabarro Dios, expõe de forma pormenorizada as inovações do novo regime em confronto com a jurisprudência do TCU sobre licitações em geral. Concorra ao exemplar,...
Migalhas Quentes Regras da previdência dos servidores se aplicam aos magistrados
sexta-feira, 30 de março de 2012

Regras da previdência dos servidores se aplicam aos magistrados

Loman não disciplina a aposentadoria dos magistrados, e sim o artigo 40 da CF/88.

...289/2009, Plenário, Rel. Min. Benjamin Zymler, DOU 9.3.2009).