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O que saiu em Migalhas sobre Benjamin Zymler

Migalhas de Peso

terça-feira, 27 de novembro de 2018

TCU como regulador de segunda ordem*

O que parece emergir da análise de casos como este é que o TCU acaba funcionando como uma espécie de revisor geral da administração pública, papel que não lhe foi reservado pelo direito brasileiro.

...agências pelo TCU, o min. Benjamin Zymler demarcou a ideia de controle de segunda ordem, ao dizer que a fiscalização do Tribunal deve ser sempre de 'segunda ordem', sendo seu objeto a atuação das agências reguladoras como...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Ocorrências impeditivas indiretas nas licitações

Entenda como as ocorrências impeditivas indiretas podem afetar a fase de habilitação nas licitações.

...a relatoria do Ministro Benjamin Zymler reforçou as providências a serem adotadas quando há provável Ocorrência Impeditiva Indireta, "(...) exigirá da equipe de licitação a realização de diligências para investigar se a constituição da pessoa jurídica...

Migalhas de Peso

domingo, 10 de março de 2024

TCU estabelece regras para atuação em acordos de leniência

O TCU aprovou a IN 94/24, estabelecendo diretrizes para sua atuação nos acordos de leniência, proporcionando segurança jurídica e evitando punições após o cumprimento das obrigações. A medida faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica ent...

...r do processo, ministro Benjamin Zymler, a IN promove, no âmbito institucional, um grande sistema de combate à corrupção, com múltiplos atores, os quais sabem quais medidas tomar e quando tomar3. Como se sabe, o TCU não é responsável por firmar...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 1 de julho de 2020

Quais os limites da (im)prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário?

O cerne da questão reside nas diferentes interpretações a respeito da extensão do artigo 37, § 5º, da Constituição Federal. Ao consignar que “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos [...] que causem prejuízos ao erário, res...

...e relatoria do ministro Benjamin Zymler, por exemplo, assentou que “o art. 37 da Constituição Federal conduz ao entendimento de que as ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de danos ao erário são imprescritíveis,...