O que saiu em Migalhas sobre Berenice Marcondes Cesar

O TJ/SP manteve decisão que diminuiu o valor da multa por rescisão de contrato. A imobiliária cobrava seis meses de aluguel, a Justiça, no entanto, fixou a multa em valor correspondente a um mês.

TJ/SP limita indenização por dano moral no vazamento de dados pessoais

Para o TJ/SP, ainda que o CPC estabeleça que valores em poupança até 40 salários-mínimos não possam ser penhorados para execução de dívidas judiciais, tal dispositivo não deve ser considerado quando é constatada a má-fé.

Eleição   TJ/SP faz eleição para preencher vagas no Órgão Especial nesta semana   A convocação do Tribunal Pleno para o pleito foi aprovada no dia 21/06 na sessão do Órgão Especial. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza ...