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Colegiado determinou que cabe à companhia adotar os melhores procedimentos de segurança.
Eleição TJ/SP faz eleição para preencher vagas no Órgão Especial nesta semana A convocação do Tribunal Pleno para o pleito foi aprovada no dia 21/06 na sessão do Órgão Especial. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza ...
Empresa não pôde prestar serviço na nova data e terá de restituir valor integral.
Para o TJ/SP, ainda que o CPC estabeleça que valores em poupança até 40 salários-mínimos não possam ser penhorados para execução de dívidas judiciais, tal dispositivo não deve ser considerado quando é constatada a má-fé.