O que saiu em Migalhas sobre Bernardo Goncalves

A sociedade faz má interpretação da intervenção federal e militar.

Além da competência reservada para legislar sobre interesse predominantemente local, a Constituição Federal assegurou aos municípios a competência para suplementar as normatizações federais e estaduais, para adaptá-las ao interesse local.

Um panorama sobre os impactos da tributação dos livros proposta pelo Ministro da Economia Paulo Guedes.

A liberdade de expressão é um direito fundamental. Enquanto garantia do Estado Democrático de direito, parlamentares possuem imunidades, tanto materiais como formais.