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O que pode acontecer com os precatórios durante a pandemia? Os pagamentos serão adiados? Confira as respostas dos profissionais reunidos pelo Migalhas em webinar especial realizado por em parceria com o BTG Pactual. Eduardo Gouvea - Presidente da Comissão Especial de Precatórios OAB Felipe Francischini - Deputado Federal Gabriela Gonçalves Teixeira - Sócia do Torreão Braz Advogados Rudinei...

Em entrevista à TV Migalhas durante o segundo dia do VI Fórum Jurídico de Lisboa, o professor emérito do curso de Direito da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho abordou a análise de questões políticas pelo STF e a necessidade de se interpretar a Constituição Federal corretamente. Para ele, "a compreensão do texto constitucional não exige mais do que bom senso". Veja!

O ministro do STJ argumenta ser importante que a Corte Especial defina a questão relativa à restrição do foro privilegiado de autoridades.