quinta-feira, 19 de maio de 2022
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O que saiu em Migalhas sobre Bernardo Ribeiro
Migalhas de peso 
sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
A função extrafiscal dos tributos e a atividade regulatória do estado
Tributos como meio de fomento ou inibição de condutas e intervenção no domínio socioeconômico.
... econômica e social"(MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de direto tributário, 4. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1995, v. I. p. 442-443).
4 Feito este esboço apressado sobre a identificação do fenômeno da extrafiscalidade, cabe-nos agora dar...
Migalhas de peso 
sexta-feira, 4 de maio de 2018
Dez comandos judiciais que não combinam com o CPC/15
Decisões que materializam verdadeiros retrocessos processuais e não se coadunam com processo civil contemporâneo.
...BAHIA, Alexandre; CÂMARA, Bernardo Ribeiro; SOARES, Carlos Henrique. Curso de Direito Processual Civil: fundamentação e aplicação. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p.116.
4 Prova disso é o novo regramento da produção...
Migalhas de peso 
quarta-feira, 27 de outubro de 2004
Exceção de pré-executividade em face da execução fiscal
Nas Ordenações, todos os créditos fiscais eram abrangidos, prestigiando a ação executiva, na sua cobrança. Os romanos já aplicavam o processo sumaríssimo à cobrança de todas as dívidas, mesmo as oriundas dos contratos.
Exceção de Pré-executividade em face da Lei de Execução Fiscal
Embargo do devedor e garantia do juízo
Leon Frejda Szklarowsky*PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVANas Ordenações, todos os créditos fiscais eram abrangidos,pre...