O que saiu em Migalhas sobre Bernardo Ribeiro De Moraes
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Bernardo Ribeiro De Moraes

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quarta-feira, 2/8/2017

PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei?

Alguns estudiosos acoimam de inconstitucional o aludido decreto por violação dos princípios da legalidade tributária e da nonagesimidade.

...Titular da cadeira nº 7 (Bernardo Ribeiro de Moraes) da Academia Brasileira de Direito Tributário. Acadêmico, Titular da cadeira nº 59 (Antonio de Sampaio Dória) da Academia Paulista de Direito. Sócio fundador do...
PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei?
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quarta-feira, 30/11/2016

O novo CPC respalda a omissão do Judiciário

Um Poder Judiciário que pune aqueles que exercem o direito universal de acesso à jurisdição, não faz jus aos enormes gastos pagos pela sociedade.

...Titular da cadeira nº 7 (Bernardo Ribeiro de Moraes) da Academia Brasileira de Direito Tributário. Acadêmico, Titular da cadeira nº 59 (Antonio de Sampaio Dória) da Academia Paulista de Direito. Sócio fundador do...
O novo CPC respalda a omissão do Judiciário
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quarta-feira, 8/6/2016

Estranho discurso em torno da DRU

Espero que tenham entendido o sentido da DRU que veio para ficar. Provisória na origem tornou-se permanente ante a facilidade que ela propicia nos desvios de recursos orçamentários. Ganhou da CPMF no tempo e nos efeitos maléficos.

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Estranho discurso em torno da DRU
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segunda-feira, 18/4/2016

Abertura de crédito adicional suplementar e crime de responsabilidade

Parece ser matéria fácil, mas, não o é. Requer conhecimentos básicos de direito orçamentário para bem compreender a legislação de regência da matéria.

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Abertura de crédito adicional suplementar e crime de responsabilidade
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terça-feira, 19/1/2016

O retorno da CPMF

Apesar de ainda não ter sido aprovada a nova CPMF, o governo inseriu na proposta orçamentária de 2016 a receita de 40 bilhões relativos à arrecadação do novo tributo.

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O retorno da CPMF
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terça-feira, 20/11/2012

A verdade sobre subsídios aos preços da gasolina

Enganam-se os consumidores que acreditam em benesses do governo federal em subsidiar o preço da gasolina.

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A verdade sobre subsídios aos preços da gasolina
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terça-feira, 31/1/2012

Tributação de empresa de economia mista

Partindo da análise de uma repercussão geral reconhecida pelo STF, a advogada discorre sobre uma questão complexa: a tributação de empresas de economia mista.

...Forense, 14ª ed., fls. 116). Bernardo Ribeiro de Moraes definiu receita da seguinte forma: "Sendo palavra-gênero, a entrada financeira alcança qualquer receita auferida, podendo afirmar-se que toda receita constitui uma...
Tributação de empresa de economia mista
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terça-feira, 25/5/2010

O reembolso de despesas via Nota de Débito e a tributação

O presente trabalho objetiva refletir sobre a pretensão fiscal em levar à tributação os valores cobrados por meio de "Nota de Débito" para restituir as "despesas reembolsáveis", quando da prestação de serviços, pelo contribuinte, para seus ...

O presente trabalho objetiva refletir sobre a pretensão fiscal em levar à tributação os valores cobrados por meio de "Nota de Débito" para restituir as "despesas reembolsáveis", quando da prestação de serviços, pelo contribuinte, para seus ...
O reembolso de despesas via Nota de Débito e a tributação
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segunda-feira, 28/7/2008

Sorteio de obra "Dicionário Jurídico Tributário"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Dicionário Jurídico Tributário" (366 p.), escrita por Eduardo Marcial Ferreira Jardim, gentilmente oferecida pela Editora Dialética. Sobre a obra: Neste livro, o autor apr...

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Dicionário Jurídico Tributário" (366 p.), escrita por Eduardo Marcial Ferreira Jardim, gentilmente oferecida pela Editora Dialética. Sobre a obra: Neste livro, o autor apr...
Sorteio de obra "Dicionário Jurídico Tributário"
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quarta-feira, 11/6/2008

ISS – Inconstitucionalidade da incidência na locação de bens móveis e a incidência vinculada à atividade hoteleira

O ISS – Imposto Sobre Serviços Sobre Qualquer Natureza encontra previsão Legal no art. 156, III, da Constituição Federal. A Constituição, porém, não conceituou serviço para fins de incidência do ISS. Não se pode, portanto, considerar a inci...

O ISS – Imposto Sobre Serviços Sobre Qualquer Natureza encontra previsão Legal no art. 156, III, da Constituição Federal. A Constituição, porém, não conceituou serviço para fins de incidência do ISS. Não se pode, portanto, considerar a inci...
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terça-feira, 12/4/2005

Sobre a redução da base de cálculo e a hipótese de isenção “parcial”: uma visão crítica

Matheus Simões Gonçalves da Silva e Iuri Moradillo Mello Alves

Nos causou surpresa, indignação e preocupação a notícia veiculada na página oficial do Supremo Tribunal Federal na Internet, no dia 18 de março de 2005 sob a denominação “Supremo reafirma a constitucionalidade de sistema de benefício fiscal...

Nos causou surpresa, indignação e preocupação a notícia veiculada na página oficial do Supremo Tribunal Federal na Internet, no dia 18 de março de 2005 sob a denominação “Supremo reafirma a constitucionalidade de sistema de benefício fiscal...
Sobre a redução da base de cálculo e a hipótese de isenção “parcial”: uma visão crítica
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domingo, 9/3/2003

ISS - O conceito de "preço do serviço" para cálculo do imposto

Sidney D’Agázio

Um dos pontos de grande relevância, até porque implica no montante do tributo a pagar, é a identificação da correta base de cálculo do imposto, observados os ditames constitucionais e as disposições do CTN via Decreto-lei nº 406/68.

ISS - O CONCEITO DE "PREÇO DO SERVIÇO" PARA CÁLCULO DO IMPOSTO Sidney D’Agázio* O principal tributo municipal é questionado sobre os mais diversos aspectos. Discute-se, por exemplo, qual o momento da efetiva ocorrência do seu fato ge...
ISS - O conceito de "preço do serviço" para cálculo do imposto
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