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Perda da nacionalidade ficará restrita a duas possibilidades: a pedido do interessado e por sentença judicial.
Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de novembro de 2021.

Nesta quarta-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que as eleições de 2018 foram fraudadas, mesmo sem qualquer evidência de que isso tenha acontecido. Desde que foi eleito, o voto impresso é uma das bandeiras levantadas por ele. O debate chegou ao Legislativo por meio da PEC 135/19, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a...
Recente decisão da ministra do STF Rosa Weber derrubou censura e permitiu que a revista Crusoé cite a deputada Bia Kicis em reportagem. O advogado do veículo de imprensa, André Marsiglia, sócio do Lourival J. Santos Advogados e idealizador da L+ Speech/Press, comenta a decisão: "é um avanço e tanto". ?? Conecte-se ao Migalhas!