O que saiu em Migalhas sobre Bio Direito

A advogada Luciana Munhoz trata do direito à informação.

Thais Maia discorre acerca de relações de saúde e os direitos dos pacientes. As relações em saúde cada vez mais tem sido tratadas como relações de consumo. Embora existam contratos e prestações de serviço, não há no Brasil uma lei que trate especificamente dos direitos dos pacientes, dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor passa a ser usado em situações de necessidade. Atualmente tramita p...

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, especialista em Direito de Imprensa, é defensor "radical" das biografias não autorizadas. Segundo ele, "quando a Constituição protege a privacidade e diz que a privacidade é inviolável, ela está se referindo à privacidade irrelevante, aquela que não tem qualquer importância para a História".

Informações jurídicas de terça-feira, 7 de março de 2017.