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TV Migalhas
segunda-feira, 3 de julho de 2023

Ministro do STJ Villas Bôas Cueva fala do limite entre regulação e liberdade de expressão

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TV Migalhas Ministro Cueva vota contra ação declaratória de nulidade de decisão transitada em julgado há 23 anos
quarta-feira, 6 de agosto de 2025

Ministro Cueva vota contra ação declaratória de nulidade de decisão transitada em julgado há 23 anos

A 3ª turma do STJ decidiu que não é cabível o uso de ação declaratória (querela nullitatis) para anular sentença proferida em ação reivindicatória cujo trânsito em julgado ocorreu há mais de 23 anos. Seguindo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o colegiado entendeu que o ordenamento jurídico brasileiro restringe de forma expressa e exaustiva as hipóteses de desconstituição da coisa jul...

TV Migalhas
terça-feira, 20 de maio de 2025

Ministro Cueva vota contra indenização por exibição de grafite em vídeo promocional do TikTok

A 3ª turma do STJ rejeitou pedido de indenização por suposta violação de direitos autorais envolvendo um grafite exposto no Beco do Batman, ponto turístico de São Paulo. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que entendeu que a imagem da obra foi utilizada apenas como cenário incidental, sem afetar a exploração econômica do trabalho artístico. Veja mais:

TV Migalhas Sigilo de dados em tempos de pandemia
segunda-feira, 27 de abril de 2020

Sigilo de dados em tempos de pandemia

Para debater os direitos constitucionais inerente à proteção de dados, Migalhas reuniu palestrantes de peso no Webinar "Sigilo de dados em tempos de pandemia". Laura Schertel Mendes - Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP Marcus Vinicius Furtado Coêlho - ex-presidente nacional da OAB e Procurador Constitucional da OAB Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do STJ