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Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de outubro de 2024.
O papel das agências reguladoras na construção de políticas públicas foi tema de conferência de Augusto Neves Dal Pozzo, sócio do escritório, em Cartagena das Índias.
Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados amplia sua equipe com a chegada de Janaina Rodrigues.

A democracia veio para ficar e percalços servem ao seu fortalecimento. Assim acredita o ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello. Em entrevista ao Migalhas, o ministro destacou que "vamos suplantando colocações impróprias, como ocorre a partir do governo central do Brasil", e que isso gera desconfiança sobre o processo eleitoral. "Isso não é bom, não se avança culturalmente assim." O único...