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O que saiu em Migalhas sobre Boris Kauffmann
Colunas - Insolvência em Foco
terça-feira, 17 de dezembro de 2019
A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!
A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!
... Ricupero, Elliot Akel, Boris Kauffmann, Lino Machado, Araldo Telles e Sidnei Benetti, e seus votos conferiram seguro norte aos profissionais atuantes nos primeiros processos de falência e recuperação judicial.
O sucesso da especialização foi tamanho...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 9 de agosto de 2012
Inconstitucional lei que autoriza placas informando presença de radares
Prefeito argumento que lei cria despesa pública sem a indicação dos respectivos recursos.
...0057852-36.2010.8.26.0000 , Rei. Boris Kauffmann, j . 16.3.2011).
Pelas razões expostas, acrescidas dos fundamentos contidos no parecer da douta Procuradoria de Justiça, julgo procedente a ação para declarar a...
Migalhas Quentes
domingo, 3 de julho de 2011
TJ/SP reconhece capacidade postulatória de Defensores Públicos sem inscrição na OAB
Em decisão proferida no último dia 3/5, o TJ/SP firmou precedente que reconhece a capacidade postulatória de Defensores Públicos, independente de inscrição pessoal nos quadros da OAB. A decisão unânime foi tomada pela 2º câmara de Direito P...
...teve a participação dos Desembargadores BORIS KAUFFMANN (Presidente) e JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES.
São Paulo, 3- de maio de 2011.
FÁBIO TABOSA
RELATOR
Apelantes - Gabriel Ganme e João Francisco Santos
Apelados -...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 10 de junho de 2011
TJ/SP - Lei estadual que regula serviços notariais e de registro é inconstitucional
O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade da lei Estadual 11.160/08, que altera a lei 11.331/02, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. O julgamento aconteceu no ú...
...ARTUR MARQUES, GUILHERME G. STRENGER, BORIS KAUFFMANN, RENATO NALINI, CAMPOS MELLO, ELLIOT AKEL e SAMUEL JÚNIOR com votos vencedores; CAUDURO PADIN e ROBERTO MAC CRACKEN com votos vencidos.
São Paulo, 25 de maio de...