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O que saiu em Migalhas sobre Brasil Da Convencao

sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

Julgamento da Convenção 158 da OIT pelo STF: poucas repercussões práticas nas rescisões de contratos de trabalho

Há grande expectativa de que, caso julgada procedente a ADIn 1625, seus efeitos sejam modulados pelo STF, isto é, atingindo apenas futuras demissões, mas preservando as rescisões de relações de emprego já ocorridas de 1996 até os dias de ho...

... validade e aplicabilidade no Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece regras para a demissão de empregados, exigindo a comprovação de sua motivação, amparada em critérios disciplinares, técnicos ou estruturais2. Em...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 19 de maio de 2023

MIGALHAS nº 5.605

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de maio de 2023.

... presidente FHC, que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT. Caso o decreto seja derrubado, e o Brasil volte a ratificar a Convenção, a decisão deve impactar os casos de dispensa sem justo motivo, pois o tratado protege o trabalhador contra a demissão...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 19 de maio de 2023

STF retoma hoje julgamento que pode impactar demissão sem justa causa

Ministros analisam validade de decreto de FHC que retirou Brasil da Convenção 158 da OIT. Julgamento se arrasta há 26 anos.

... da República excluiu o Brasil da Convenção 158 da OIT. A convenção protege o trabalhador de demissões arbitrárias. Sendo assim, o julgamento pode impactar as demissões sem justa causa. O julgamento se arrasta há 26 anos e teve sucessivos pedidos...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 21 de outubro de 2022

MIGALHAS nº 5.462

Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de outubro de 2022.

... presidente FHC que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT, e que previa proteção ao trabalhador contra a demissão arbitrária, sem justo motivo. (Clique aqui) Convenção 158 da OIT - De volta ao STF - II No Supremo, os ministros analisam se o presidente...