TUDO SOBRE
No próximo domingo, 9, é celebrado o dia dos pais. Aproveitando as reflexões que a data comemorativa traz, Renata Tavares Garcia Ricca, especialista em Direito de Família e membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, esclarece as previsões da lei de investigação de paternidade e da possibilidade do reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva. ?? Conecte-se ao Migalhas...
Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de janeiro de 2020.
Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de novembro de 2019.
Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o "divórcio unilateral". A iniciativa, vista como pioneira e positiva para algumas pessoas sob o argumento de desburocratizar o divórcio, foi encarada como um ato ilegal por outras. No debate, quem deu a palavra final foi o CNJ: pouco tempo depois, o ministro Humberto Martins determinou a revogação do provimento do divórcio unilateral ...