O que saiu em Migalhas sobre Brenda Guerra

Colaboradora do escritório Metzker Advocacia.

Informações jurídicas de terça-feira, 07 de julho de 2020.

O entendimento jurisprudencial no que tange a imputação de maus antecedentes

Princípio adotado pelo direito brasileiro através de práticas jurídicas internacionais. Em nosso ordenamento, não há expressa menção a tal conceito, mas a sua adoção e acolhimento pode ser notado tanto no Código Penal quanto na própria Constituição Federal.