O que saiu em Migalhas sobre Breno Medeiros

Para os ministros, a súmula da Corte sobre responsabilidade subsidiária não veda condenação simultânea quando há prestação de serviços a vários tomadores ao mesmo tempo.

5ª turma do TST afirmou que a garantia constitucional de estabilidade provisória no emprego da gestante não abrange o pedido de demissão.

O artigo, inserido na CLT pela lei 13.467/17, trouxe a seguinte disposição: É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.

Dispositivo diz que é irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.

Decisão do TST foi unânime.

Tribunal concluiu que caberia à Administração Pública provar a fiscalização dos contratos de prestação de serviços.

Ministro Bredo Medeiros, do TST, declarou legitimidade ativa do sindicato diante da natureza homogênea da pretensão.

TST considerou que, por não envolver operações com bombas de abastecimento, atividade não se enquadra como perigosa.

Para a 5ª turma do TST, o fato de o documento ter sido protocolado antecipadamente não invalida o pedido de desistência, apresentado durante a audiência de conciliação.

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

Informações jurídicas de terça-feira, 09 de junho de 2020.

Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de junho de 2020.

Para 5ª turma do TST, trabalhador tinha flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.

Como tudo no Direito, essa respeitável decisão é passível de crítica científica.

Um país que conta atualmente com mais de 13,4 milhões de desempregados, as plataformas digitais viraram importantes fontes de renda para quem não consegue um espaço no mercado de trabalho.

Informações jurídicas de quinta-feira, 06 de fevereiro de 2020.

Foi a primeira decisão da Corte sobre o tema. Colegiado considerou flexibilidade na prestação de serviços e horários.

A SDI-1 do TST o decidiu, na última quinta-feira, 12, que nos casos em que o prestador de serviços não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao órgão público tomador dos serviços demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato,...

Decisão é da 5ª turma do TST.

5ª turma do TST entendeu que relação é de natureza comercial.