O que saiu em Migalhas sobre Breno Medeiros

TST mantém "caixa-minuto" na Caixa Econômica Federal, considerando alinhado ao poder diretivo do empregador e sem alteração prejudicial aos contratos.

Ao negar recurso do MPT, ministro da Corte trabalhista ressaltou que terceirização das atividades-fim é possível, consoante jurisprudência do STF.

Para a 5ª turma, não cabe indenização sem pedido da parte prejudicada.

Colegiado garantiu que convenções coletivas não podem estabelecer salários inferiores ao mínimo legal, mesmo para profissionais em início de carreira.