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O que saiu em Migalhas sobre Breno Medeiros

quinta-feira, 12 de setembro de 2024

TST: Trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

Colegiado garantiu que convenções coletivas não podem estabelecer salários inferiores ao mínimo legal, mesmo para profissionais em início de carreira.

... flexibilizado O ministro Breno Medeiros, relator do recurso da empresa, ressaltou que o STF permite limitações em convenções coletivas, desde que não afetem direitos fundamentais (Tema 1.046). No entanto, o piso salarial dos engenheiros, estipulado...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 2 de setembro de 2024

TST: Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida

Segundo a Corte, o direito à estabilidade não pode ser negociado.

... relator do recurso, ministro Breno Medeiros, destacou que o STF validou acordos e convenções coletivas que limitam ou afastam direitos trabalhistas, mas excluiu dessa possibilidade os direitos absolutamente indisponíveis. A estabilidade da gestante,...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

TST: Extrapolação habitual de jornada descaracteriza norma coletiva

Colegiado reformou decisão monocrática e entendeu devidas horas extras a trabalhador que fazia mais de 8 horas de turno ininterrupto de revezamento.

... monocrática do ministro Breno Medeiros, que precedeu a decisão do colegiado, considerou válida a norma coletiva que elastecia a jornada de turnos ininterruptos de revezamento. O ministro entendeu que a questão estaria abarcada pela decisão do...

Migalhas Quentes

sábado, 7 de setembro de 2024

Horas extras de caminhoneiro por carga é diferente de comissionados

A decisão reflete a natureza da remuneração e as condições de trabalho desses profissionais.

... Aloysio Corrêa da Veiga, Breno Medeiros, Alexandre Ramos e Evandro Valadão. Processo: 1487-24.2019.5.17.0007 Confira aqui o acórdão.