O que saiu em Migalhas sobre breno paiva penteado

Informações jurídicas de quarta-feira, 26 de março de 2025.

A tese sobre a exclusão da contribuição previdenciária sobre horas extras questiona sua natureza, argumentando que não são permanentes nem habituais.

Informações jurídicas de quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025.

A pejotização, prática de transformar vínculos empregatícios em prestação de serviços, gera discussões. STF flexibiliza, mas com riscos legais e necessidade de cautela.