TUDO SOBRE

Conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, advogado, ex-procurador federal e procurador do Estado da Bahia.
Muito embora o atual momento histórico seja testemunha de que o habeas corpus vem sendo apequenado pela jurisprudência defensiva dos tribunais, com limitação dos aspectos de seu conhecimento e julgamento, as linhas mestras projetadas pelo g...
Obra traz uma coletânea de 55 artigos, escritos por 79 autores.
Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de maio de 2022.