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O que saiu em Migalhas sobre Bruno Miragem
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de outubro de 2024
A presença de fundamentação genérica, sem a subsunção da conduta perpetrada à norma sancionadora viola o dever de motivação
O artigo discute a importância da fundamentação adequada nas sanções do Procon às instituições financeiras, ressaltando que decisões genéricas ferem princípios da Administração Pública.
... Antônio Herman V. Benjamin e Bruno Miragem, as sanções pecuniárias consistem na aplicação de multas ao infrator das normas de proteção ao consumidor, cuja graduação está definida no artigo 57 do CDC. Essas sanções possuem dupla função: reparar...
Migalhas Quentes
terça-feira, 12 de setembro de 2017
Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor"
A ênfase desta edição são os diálogos (de fontes) entre o CDC e o CPC/15 e as novas leis em vigor no país.
...livros e artigos publicados no Brasil e no exterior.
Bruno Miragem é professor da UFRGS. Doutor e mestre pela mesma universidade. Professor.
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Ganhador:
Felipe de Souza Carvalho, do RJ
TV Migalhas
sexta-feira, 7 de julho de 2017
CDC ou convenções internacionais?
Em entrevista à TV Migalhas, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, e o advogado e professor Bruno Miragem abordam recente decisão do STF de que, em caso de litígios consumeristas envolvendo voos internacionais, prevalecem as convenções internacionais sobre o CDC. A entrevista foi concedida durante o VIII Encontro AASP, realizado na cidade de Ribeirão Preto.