TUDO SOBRE
O movimento tem como objetivo proporcionar uma atuação mais efetiva e próxima nos tribunais superiores, especialmente no STJ e no STF.
Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.
Colegiado considerou que crime material contra a ordem tributária se consuma apenas com o exaurimento da via administrativa.
Informações jurídicas de terça-feira, 08 de agosto de 2023.