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Ribeiro Dantas asseverou que no momento não vislumbra a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.
Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de junho de 2024.

Ministro Flávio Dino, ao proferir voto em ação que questiona omissão legislativa para proteção do Pantanal, relembrou o brutal homicídio de Bruno Pereira e Dom Phillips, ocorrido há dois anos. Veja mais:

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).