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Informações jurídicas de sexta-feira, 07 de junho de 2024.
Informações jurídicas de quinta-feira, 2 de maio de 2019.
Ministro Flávio Dino, ao proferir voto em ação que questiona omissão legislativa para proteção do Pantanal, relembrou o brutal homicídio de Bruno Pereira e Dom Phillips, ocorrido há dois anos. Veja mais:
A Fundação também foi condenada a garantir segurança de servidores e indígenas no Vale do Javari/AM.