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O que saiu em Migalhas sobre Bruno Ricardo

terça-feira, 30 de março de 2021

A ilegalidade de decisões automatizadas em processos seletivos e a competência da Justiça do Trabalho para dirimir os litígios

O cerce da questão é que as decisões baseadas em algoritmos são limitadas a capacidade decisória, cujos critérios utilizados são baseados em mecanismos de aprendizagem, oriundo de uma grande base de dados (big data), aliados a aparentes ver...

... Acesso em: 21/2/2021;BIONI. Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 263;BRASIL. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 1 de julho de 2011

TJ/SP - Nega capacidade postulatória a defensor público que não estava regularmente inscrito na OAB

Um acórdão recentemente publicado pelo TJ/SP negou capacidade postulatória a defensor público que não estava regulamente inscrito na OAB, sendo impedido de praticar atos privativos de advogados, segundo a lei Federal 8.906/94 (clique aqui).

...o subscritor da petição recursal, bel. Bruno Ricardo Miragaia Souza, não está regularmente inscrito naquela entidade de classe, sendo, portanto, impedido de praticar atos privativos de advogado, nos termos do artigo 3o,...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 18 de março de 2020

Os três pilares da segurança da informação tratados na Lei Geral de Proteção de Dados

Desnecessário dizer que os potenciais de danos causados por uma má utilização das informações seguem a mesma proporção.

... informacional. _____________________________________________________________________ BIONI, Bruno Ricardo; Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento – Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2019. CAVALCANTI, Natália Peppi; SANTOS,...

Migalhas de Peso

sábado, 6 de janeiro de 2024

Certidões em bloco: o tabelião de notas, a proteção da privacidade e os direitos da personalidade

Possibilidade negativa de pedido de certidões em bloco, como forma de proteger a privacidade dos titulares dos dados contidos nos atos notariais, evitando o tratamento de dados de forma indevida.

... indevida. ----------------------------------- BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. 2ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 2021. BRANDELLI, Leonardo. Registro de Imóveis: Eficácia Material. Rio de...