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O presente artigo propõe-se a analisar a teoria do Direito Penal do Inimigo, apresentando a dicotomia Cidadão versus Inimigos e a relação dessa teoria com a concepção do Estado de Exceção permanente.
Uma análise acerca das comunidades afrodescendentes na Amazônia.
Informações jurídicas de segunda-feira, 7 de novembro de 2016.