O que saiu em Migalhas sobre Cabral De Moncada
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O que saiu em Migalhas sobre Cabral De Moncada

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segunda-feira, 19/6/2006

Identidade da Lei Complementar e oportunidade ao abuso de Medidas Provisórias

Os Mestres Geraldo Ataliba e Souto Maior Borges desenvolveram doutrina no sentido de que uma lei complementar identifica-se como tal pelo conteúdo. Não basta tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional como lei complementar, obediente ao pr...

Os Mestres Geraldo Ataliba e Souto Maior Borges desenvolveram doutrina no sentido de que uma lei complementar identifica-se como tal pelo conteúdo. Não basta tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional como lei complementar, obediente ao pr...
Identidade da Lei Complementar e oportunidade ao abuso de Medidas Provisórias
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segunda-feira, 23/5/2005

Interceptação telefônica ilegal: organização criminosa oficial (?)

No Brasil apesar de sua inegável generalidade, inúmeras vezes a lei não tem o mesmo sentido para todos e tem sofrido violações e desvirtuamentos por parte do próprio Estado, por seus agentes, notadamente no campo da persecução penal, sem qu...

No Brasil apesar de sua inegável generalidade, inúmeras vezes a lei não tem o mesmo sentido para todos e tem sofrido violações e desvirtuamentos por parte do próprio Estado, por seus agentes, notadamente no campo da persecução penal, sem qu...
Interceptação telefônica ilegal: organização criminosa oficial (?)
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quinta-feira, 5/5/2005

Sedução e adultério no projeto de lei n° 1.308/2003

Para o pensamento clássico, conforme CABRAL DE MONCADA, “a lei não é a fonte principal do Direito. Embora a lei tenha coexistido com o Direito este consistia sobretudo num conjunto de soluções obtidas através da atividade prudencial dos gra...

Para o pensamento clássico, conforme CABRAL DE MONCADA, “a lei não é a fonte principal do Direito. Embora a lei tenha coexistido com o Direito este consistia sobretudo num conjunto de soluções obtidas através da atividade prudencial dos gra...
Sedução e adultério no projeto de lei n° 1.308/2003
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