TUDO SOBRE
Sexta-feira, 22 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.254 - Fechamento às 9h25. "O casamento é uma simples escolha da razão : sacrifica-te." Machado de Assis (Clique aqui) O amor está na ata Na mineira Uberlândia uma corr...
Isenção de IR até R$ 5 mil e nova tributação de dividendos no exterior geram debates sobre isonomia e possíveis ajustes no Congresso.
A Instrução Normativa RFB 2.205/24 regulamenta a exclusão de multas e juros sobre débitos, mas limita benefícios da lei 14.689/23 ao excluir a multa para certos tipos, apesar do voto duplo.
Receita Federal propõe PL 15/24 ao Congresso, visando orientação em vez de punição. Destaque para o Programa OEA, já conhecido na importação/exportação, agora buscando formalização legal.