O que saiu em Migalhas sobre

Doutorando em Direito Econômico e Financeiro (USP). Mestre em Direitos Humanos (UFMS). Extensão em federalismo comparado pela Universität Innsbruck. Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul.

Os mecanismos de transferências especiais oferecem incentivos políticos, como obtenção de crédito eleitoral. No entanto, podem induzir à corrupção e ineficiência. Estudos sobre "compatibilidade de incentivos" exploram essa dinâmica.

O crescimento do populismo gera atenção global. Como afeta o direito financeiro e eleitoral? Um texto recente analisa o populismo fiscal e eleitoral em relação a auxílios e custeio, destacando a obra 'Populismo e o Estado de Direito'.

O problema do controle das emendas pix é um só: a ausência de um marco legal regulatório sólido. Isso pode ser realizado por normas infraconstitucionais federais, estaduais e municipais.