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O que saiu em Migalhas sobre caio humberto passaro de laet
Migalhas Quentes
terça-feira, 3 de setembro de 2024
STJ: Empresa que desistiu de comprar imóvel pagará multa de R$ 80 milhões
Corte decidiu manter o valor da penalidade imposta à empresa imobiliária que desistiu da compra de um imóvel da fábrica de bicicletas Monark.
Corte decidiu manter o valor da penalidade imposta à empresa imobiliária que desistiu da compra de um imóvel da fábrica de bicicletas Monark.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 16 de agosto de 2024
MIGALHAS nº 5.916
Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de agosto de 2024.
MIGALHAS nº 5.916
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de agosto de 2024
Da compatibilidade e juridicidade da cláusula de incomunicabilidade de frutos e do regime da comunhão parcial de bens
No regime de comunhão parcial, frutos de bens particulares são partilhados, exceto quando há cláusula de incomunicabilidade na doação, conforme decisão do STJ.
No regime de comunhão parcial, frutos de bens particulares são partilhados, exceto quando há cláusula de incomunicabilidade na doação, conforme decisão do STJ.