sexta-feira, 25 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Caio Humberto Pássaro de Laet

Migalheiro desde fevereiro/2020.

Migalhas de peso

Corte Especial restringe o alcance da modulação de efeitos conferida ao REsp 1.813.684/SP apenas para o feriado de segunda-feira de carnaval

Com o advento da lei 13.105/15, a questão necessitou ser revisitada pela Corte Especial daquele Tribunal Superior, tendo em vista que parte dos ministros começaram a entender que a nova codificação processual possuía disposição normativa expressa que impossibilitava a comprovação posterior da tempestividade recursal. Leia

Caio Humberto Pássaro de Laet

7/2/2020

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