O que saiu em Migalhas sobre Caio Mário da Silva Pereira

Análise sistemática da posse e da invasão de terreno, com fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais, visando à proteção possessória e à preservação da paz social.

STJ afasta adjudicação compulsória sem quitação integral do preço, mesmo com prescrição da dívida.

O presente artigo propõe uma tese inédita no país: a inexistência prática e jurídica da figura do condômino inadimplente nos condomínios que contratam garantidoras de crédito.

O texto aborda irregularidades no licenciamento ambiental em obras, destacando a exceção de contrato não cumprido e a responsabilidade de construtoras e instituições financeiras.